Witness Conferencing (Hot Tubbing): Guidelines (2019) do CIArb submetidas para o prêmio GAR de Best Innovation

O Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) publica regularmente diretrizes (guidelines) sobre aspectos variados de resolução de controvérsias e temas práticos de direito material relevantes para os principais litígios comerciais, como os de construção. Em 2019, publicou as Guidelines 13 (Guidelines for Witness Conferencing in International Arbitration), com orientações práticas sobre como conduzir o chamado “hot tubbing”, a oitiva conjunta de testemunhas técnicas ou peritos. As Guidelines 13 oferecem um passo-a-passo das várias alternativas (“hot tubbing” conduzido pelo tribunal arbitral, pelos peritos ou pelos advogados, por exemplo). Preenchem uma lacuna importante. As análises empíricas já conduzidas até agora no Brasil revelam uma ausência de clareza e uniformidade sobre como realizar esta etapa cada vez mais comum na instrução de procedimentos arbitrais. As Guidelines do CIArb podem dar aos tribunais, partes e peritos um roteiro útil para o desenvolvimento dessa atividade. O CIArb acaba de submeter as Guidelines for Witness Conferencing in International Arbitration como sua indicação para o prêmio GAR – Global Arbitration Review na categoria Best Innovation 2019. O CIArb Brazil Branch, presidido por Cesar Pereira, recomenda sua análise e possível adoção por consenso das partes ou como orientação aos tribunais. Baixe aqui as Guidelines 13, também disponíveis no site do CIArb.

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Informativo Eletrônico 157 - Março/2020EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE

Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

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