Participação de licitantes estrangeiros no projeto da nova lei de licitações

A Editora Fórum criou o Observatório da Nova Lei de Licitações (ONLL). O projeto reúne profissionais que têm se dedicado a examinar o projeto de lei sob os mais variados aspectos. O sócio Rafael Wallbach Schwind integra o projeto a convite da Editora. O mais recente artigo diz respeito à participação de licitantes estrangeiros no projeto de lei. Clique aqui.

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Informativo Eletrônico 157 - Março/2020EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE

Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

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