Informativo - Edição Nº 97

UNCITRAL: Arbitragem e PPPs (Viena – 27 de março)

No dia 27 de março, Cesar A. Guimarães Pereira participará do seminário internacional UNCITRAL Topics in Brazil, em Viena. O evento será organizado pela UNCITRAL – Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, CAM-CCBC e Brazil Infrastructure Institute e contará com a participação de diversos especialistas brasileiros e de integrantes da UNCITRAL. A programação abrange discussões sobre arbitragem, parcerias público-privadas, compra e venda internacional de mercadorias (CISG), insolvência e outros temas relevantes para a atuação da UNCITRAL. As inscrições estão disponíveis até 25 de março pelo e-mail uncitral@uncitral.org.

STF: exigência de concurso público pelas entidades do sistema S

Ao decidir questão de repercussão geral, representada por recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que concluíra pela desnecessidade de realização de concurso público pelo SEST, o STF fixou entendimentos relevantes a respeito da natureza jurídica das entidades do chamado sistema S (serviço social autônomo). As principais implicações dessa decisão são examinadas no artigo elaborado por André Guskow Cardoso.

Reconvenção no Novo CPC

O novo CPC traz importantes alterações na disciplina da reconvenção. Confira o artigo de Felipe Scripes Wladeck a respeito do assunto.

Carta Arbitral no Novo CPC

O novo Código de Processo Civil criou a figura da Carta Arbitral, que se destina a viabilizar a relação de cooperação entre o juiz e o árbitro. O tema é analisado em artigo do advogado Paulo Osternack Amaral.

O novo CPC em debate

Esta semana ocorre no Rio de Janeiro o Congresso Brasileiro sobre o novo Código de Processo Civil, promovido pela Escola da Magistratura daquele Estado, e que contará com palestra proferida por Eduardo Talamini no dia 4, sobre o Dever de Cooperação no novo CPC. No dia 19, Talamini participará de evento em Londrina promovido pela ESA/OAB-PR, também dedicado ao novo CPC.

Lançamento: 11ª edição do Curso de Direito Administrativo

Chega às livrarias a 11ª edição do Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, publicada pela editora Revista dos Tribunais – Thomson Reuters. A nova edição mantém o compromisso de interpretar o direito administrativo como um instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana e de realização dos direitos fundamentais, incorporando as inovações legislativas e a jurisprudência atualizada dos tribunais. Consulte o site da Editora.

Congresso internacional: A CISG e o Brasil (Curitiba – 04 de março)

Será realizado no dia 04 de março, em Curitiba, o Congresso Internacional A CISG e o Brasil, organizado pela CAMFIEP. O evento será encerrado com o lançamento da obra A CISG e o Brasil, editado pela Marcial Pons, com artigos de 41 autores internacionais, sob a coordenação de Cesar A. Guimarães Pereira, Ingeborg Schwenzer e Leandro Tripodi. Para saber mais sobre o livro, acesse o site da Marcial Pons.

São Paulo
Jardim Botânico
Informativo Eletrônico 157 - Março/2020EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE

Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

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