Informativo - Edição Nº 44

Justiça paulista admite mandado de segurança contra decisão arbitral

A Justiça paulista admitiu recentemente a impetração de mandado de segurança contra uma decisão arbitral proferida no âmbito de uma arbitragem de que participa uma sociedade de economia mista. A admissão de mandado de segurança nesses casos ainda é um tema tormentoso, cuja compreensão impõe uma análise conjugada de fundamentos de arbitragem, de direito administrativo e de direito processual civil. O exame da decisão da Justiça paulista é objeto dos comentários de Paulo Osternack Amaral.

III Corporate Counsel Exchange – Haia

A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini será o único escritório brasileiro a participar da 3a edição europeia do Corporate Counsel Exchange, que será realizado em Haia (Holanda) de 24 a 26 de outubro de 2010. O escritório será representado por Cesar A. Guimarães Pereira, que proferirá palestra sobre licitações para projetos de infraestrutura no Brasil, e Marçal Justen Neto. Leia mais sobre a programação do seminário

IAP promove Congresso de Direito Processual

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) realizará, entre os dias 21 e 23 de outubro, congresso que reunirá importantes processualistas civis e penais brasileiros e estrangeiros. Eduardo Talamini será um dos palestrantes. As inscrições estão abertas, inclusive a não-associados do IAP e estudantes. Para maiores informações clique aqui.

Arbitragem comercial internacional: ICDR no Paraná

No próximo 28.10, às 19h, no auditório da sede da OAB/PR, será realizada mesa redonda sobre o tema. O evento contará com exposição de Luis Martinez, vice-presidente do ICDR (divisão internacional da Associação Americana de Arbitragem – AAA), seguida de debates com especialistas na matéria. Eduardo Talamini participará da mesa, representando o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e a Câmara de Arbitragem da FIEP (CAIEP). Para mais informações, clique aqui.

Sobretaxa de congestionamento de porto em Paranaguá

Está em discussão desde agosto de 2010 no Poder Judiciário do Paraná a cobrança de sobretaxa de congestionamento (“port congestion surcharge”) que alguns armadores pretenderam instituir a partir do final de junho de 2010 em operações para o Porto de Paranaguá. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná, em ação patrocinada pelo escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, obteve decisão liminar que impede a cobrança dessas sobretaxas. Para uma análise da questão, leia artigo elaborado pelos advogados Cesar A. Guimarães Pereira e Rafael Wallbach Schwind, publicado na edição nº 441 do Guia Marítimo. Leia mais

São Paulo
Jardim Botânico
Informativo Eletrônico 157 - Março/2020EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE

Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

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