Informativo - Edição Nº 154

A tecnologia realizará a promessa que o Direito Administrativo não cumpriu?

Em artigo publicado na coluna Publicistas, do JOTA, Marçal Justen Filho questiona se a implantação do blockchain poderá aprimorar os procedimentos administrativos, conferindo segurança e controles que os mecanismos tradicionais não conseguem garantir. Acesse aqui a página do JOTA para conferir a íntegra do texto.

I Jornada de Direito Administrativo: prazo para enunciados em 10.2.2020

Acaba em 10 de fevereiro de 2020 o prazo para apresentação de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal (CJF/CEJ/STJ). A Jornada é organizada em seis comissões temáticas, que debaterão as propostas e as submeterão a votação em reuniões da comissão e do plenário da Jornada marcadas para 23 e 24 de abril de 2020. As comissões são integradas principalmente pelos autores das propostas aceitas para discussão. Os enunciados aprovados pelo plenário são publicados pelo CJF e consistem em referências importantes do pensamento jurídico nas respectivas matérias, frequentemente citados nas decisões do STJ. Esta é a primeira Jornada de direito público organizada pelo CJF/CEJ/STJ. Cesar Pereira integra a coordenação científica geral da Jornada e Rafael Wallbach Schwind é um dos coordenadores da comissão temática de organização administrativa e empresas estatais. Confira aqui os detalhes sobre a programação e como submeter as propostas de enunciados.

Blockchain, IoT e Smart Contracts – Novos Instrumentos para Transparência Pública

O uso do blockchain e de smart contracts pelos governos para promover a transparência de sua atuação foi o tema da apresentação de  André Guskow Cardoso na 5ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e probidade Administrativa da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 10 de dezembro de 2019, que também contou com apresentação de Cesar Pereira sobre compras públicas por meio de portais eletrônicos. O vídeo do evento pode ser acessado aqui.

I Congreso Internacional ICT (2020): El Derecho y la Criminología ante la Nueva Era Digital (Sevilha, Espanha – 20 e 21 de janeiro)

Nos dias 20 e 21 de janeiro de 2020, acontecerá o 1º Congresso Internacional ICT, organizado pelo departamento de Direito da Universidade de Loyola, em Sevilha, Espanha. O tema dessa edição do congresso será “O Direito e a Criminologia ante a Nova Era Digital”. A advogada Luísa Quintão comparecerá como palestrante convidada do evento expondo o tema “Hiperconectividade e as IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration”. Para mais informações, acesse o site do congresso.

Tratado de Parcerias Público-Privadas (lançamento)

Foi lançado neste mês de dezembro, com eventos em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, o Tratado de Parcerias Público-Privadas – Teoria e Prática (Editora CEEJ, 11 volumes), coordenado por André Saddy e Salus Moraes. Rafael Wallbach Schwind contribuiu para um dos volumes da obra, com estudo sobre o prazo e as prorrogações dos contratos de PPP.

Direito Regulatório (lançamento)

Em 05.12.2019, foi lançada em Brasília, no espaço cultural do STJ, a obra “Direito Regulatório: desafios e perspectivas para a Administração Pública”, publicada pela Editora Fórum, que conta com trabalhos produzidos por Marçal Justen Filho, Guilherme Reisdorfer e Karlin Olbertz Niebuhr. Confira aqui.

Lei da Liberdade Econômica (lançamento)

Em 18.12.2019, foi lançada em São Paulo, na Associação Paulista de Magistrados, a coletânea “Lei da Liberdade Econômica Anotada”, publicada pela Editora Quartier Latin, com artigos de Rafael Wallbach Schwind, Guilherme Reisdorfer e Karlin Olbertz Niebuhr. Confira aqui.

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