I Jornada de Direito Administrativo: prazo final para propostas de enunciados em 10 de fevereiro

Encerra no próximo dia 10 de fevereiro o prazo de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo site do Conselho da Justiça Federal. A participação na Jornada é restrita aos especialistas convidados e aos autores dos enunciados admitidos para discussão. Os trabalhos ocorrerão de 22 a 24 de abril em Brasília. Marçal Justen Filho fará uma conferência no evento de abertura e integrará a comissão temática de improbidade administrativa e legislação anticorrupção. Cesar Pereira está na coordenação científica geral da Jornada e Rafael Wallbach Schwind é um dos coordenadores da comissão temática de organização administrativa e empresas estatais. Para saber mais sobre como apresentar propostas e participar da Jornada, clique aqui.

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Informativo Eletrônico 157 - Março/2020EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE

Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

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