Paulo Osternack Amaral

Paulo Osternack Amaral is a member of Justen, Pereira, Oliveira & Talamini since 2002. He was admitted to practice in Brazil in 2005. He holds an LL.M in Civil Procedure Law from Universidade de São Paulo (USP). He is a professor of the Specialization Civil Procedure Law Course at Instituto Bacellar and at Escola Superior da Advocacia – OAB/PR. He is an active member of Instituto Brasileiro de Direito Processual and has published articles on Civil Procedure Law, Arbitration and Administrative Law.

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Education

Law Degree, Faculdade de Direito de Curitiba (FDC), 2004

LL.M in Civil Procedure Law, Universidade de São Paulo (USP), 2010

PhD in Public Law, Universidade de São Paulo (USP), to be concluded in 2014

Currículo Lattes

Languages

Portuguese, English and Italian

São Paulo
Jardim Botânico
Informativo Eletrônico 157 - Março/2020EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE

Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

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