Fernão Justen de Oliveira

Fernão Justen de Oliveira is partner of Justen, Pereira, Oliveira & Talamini since 1994. He was admitted to practice (Brazil) in 1992. He holds an LL.M in Business Law (1997) and PhD in Public Law (2006) from UFPR and has published several articles on subjects related to Business and Public Law, and the book Public Private Partnerships (2007). He has been a part of the State Bar Council and is active in matters relating to the legal profession in Brazil. Counsel or consultant in litigation, arbitration and transactions involving domestic and international parties in infrastructure projects in Brazil, with focus on public procurement, civil construction services and supplies, IT services, government franchises and PPPs, sanitation, water supply and energy.

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Education

Law Degree, Universidade Federal do Paraná (UFPR), 1991

LL.M in Business Law, Universidade Federal do Paraná (UFPR), 1996

PhD in Public Law, Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2006

Currículo Lattes

Languages

Portuguese, English, Spanish and Italian

São Paulo
Jardim Botânico
Informativo Eletrônico 157 - Março/2020EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE

Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

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