Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolhe parcialmente representação contra PPP da SABESP

No último mês de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Pauloacolheu parcialmente representação formulada em face de edital de concorrência da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. A licitação tem como objeto a seleção de empresa para firmar contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, destinado à ampliação e à melhoria do sistema produtor Alto Tietê. Trata-se de um dos primeiros editais de licitação de parceria público-privada (PPP) examinado por um Tribunal de Contas no País. Confira aqui comentário acerca da questão feito pelo advogado André Guskow Cardoso.

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