Supressão da fase de defesa prévia na ação de improbidade: posicionamento do STJ

Em diversas oportunidades, o STJ se manifestou a respeito da consequência da supressão da fase de defesa prévia nas ações de improbidade administrativa. Uma análise da jurisprudência relativa ao tema pode ser conferida no artigo de Rodrigo Goulart de Freitas Pombo.

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