Súmula 390 do STJ: não cabimento de embargos infringentes em reexame necessário

O STJ editou recente enunciado sumular negando o cabimento de embargos infringentes na hipótese de a sentença ser reformada por maioria em reexame necessário. Ainda que fundada em um argumento bastante difundido, tal orientação não deixa de gerar situação paradoxal. É o que procura demonstrar Eduardo Talamini.

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