STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca

A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini atuou em favor da AVIANCA em pedido de suspensão junto ao STJ (SLS 2485), no qual foi proferida decisão suspendendo decisão do TJSP que havia autorizado a ANAC a adotar as medidas para o cancelamento de registro de aeronaves arrendadas à empresa. A decisão proferida pelo STJ (confira aqui) reconheceu a necessidade de se preservar a decisão do Juízo da recuperação judicial que, com base na Convenção de Cape Town, sustara tais providências até a realização da assembleia geral de credores.

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