STJ – Improbidade administrativa sem agente público

O julgamento do REsp 1.405.748, proferido pelo STJ, rejeitou a tese ampliadora do conceito de agente público que admitia a terceiros particulares figurarem isoladamente no polo passivo de uma ação por improbidade administrativa. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira sobre o acórdão. Leia Mais.

rn

 

São Paulo
Jardim Botânico