STJ: honorários de sucumbência em execução provisória

A fixação de honorários advocatícios em execução provisória de sentença é questão que despertou polêmica, especialmente após as alterações legislativas promovidas em 2005 que estabeleceram a fase de cumprimento de sentença e a multa de 10% para o caso de descumprimento da decisão judicial. Confira o breve ensaio de Alexandre Wagner Nester a respeito da decisão recentemente proferida pelo STJ sobre o assunto.

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