STJ coíbe abuso na utilização dos pedidos de suspensão de liminar

O pedido de suspensão de liminares tem sido cada vez mais objeto de abusos pelo Poder Público. Atento a isso, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, indeferiu um pedido de suspensão deduzido pelo Estado de Pernambuco, destacando duas rígidas balizas para o cabimento do incidente. Confira os comentários do advogado Paulo Osternack Amaral sobre o assunto.

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