Sentença de improcedência e falta de citação de litisconsorte passivo necessário

Decorre do princípio da instrumentalidade das formas que a inobservância de determinada regra processual tem de ser relevada se o resultado final do processo for favorável a quem a regra visava proteger. Nesse passo, cogita-se do aproveitamento da sentença de improcedência que beneficiar o litisconsorte passivo necessário não citado, em especial nas causas versando sobre matéria exclusivamente de direito. Confira o ensaio de Felipe Scripes Wladeck sobre o assunto.

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