Responsabilidade pelo risco do desenvolvimento

O desenvolvimento tecnológico e seus riscos são temas que estão na pauta da elaboração de novos regulamentos e leis, bem como na jurisprudência dos principais tribunais. A questão pode ser abordada sob dois vieses estritamente interligados. No primeiro, tratam-se os riscos anteriormente à produção de algum dano, utilizando-se dos paradigmas da prevenção (prevenção e precaução). Sob outro aspecto, discute-se a responsabilidade dos danos gerados a longo prazo por produtos ou serviços tidos como seguros no momento da sua concepção. O panorama acerca da discussão sobre a distribuição dos “riscos do desenvolvimento”, em especial o debate acerca da sua configuração como excludente de responsabilidade civil, é objeto de ensaio de Daniel Siqueira Borda.

São Paulo
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