Repercussão geral no recurso extraordinário: deliberação por via eletrônica

Mediante emenda ao seu Regimento Interno, o STF instituiu um novo método de deliberação colegiada. A definição da existência de repercussão geral na matéria sobre a qual versa o recurso extraordinário (CF, art. 102, § 3º) não ocorrerá em sessão de julgamento, mas mediante manifestações escritas dos ministros, encaminhadas por via eletrônica. Eduardo Talamini examina essa inovação e algumas questões que ela suscita.

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