Repercussão geral: a recente orientação do STF

Na sessão plenária do dia 25.3.2009, instituiu-se a regra de que o primeiro ministro a divergir da manifestação do relator acerca da repercussão geral terá seu pronunciamento disponibilizado no Plenário Virtual. Com isso, pretendeu-se corrigir a regra que disponibilizava somente o voto do relator (ainda que vencido), suprimindo dos interessados o acesso às razões que efetivamente conduziram à admissão ou inadmissão de seu recurso. Leia mais no artigo elaborado por Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, sob a orientação de Paulo Osternack Amaral.

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