Regulação e Concorrência: Compartilhamento de Infra-estruturas e Redes

 

O livro versa sobre a teoria das essential faciities, desenvolvida no Direito norte-americano e no Direito europeu para as hipóteses de compartilhamento de redes e infra-estruturas, a fim de viabilizar a concorrência em setores monopolizados. A obra discorre sobre o surgimento, desenvolvimento, sistematização da teoria, bem como sobre a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, enfoca o Direito da Concorrência e o modelo de Estado Regulador.