Usuários de Serviços Públicos

Este livro demonstra que o usuário ocupa o ponto central da noção de serviço público. Caracteriza o serviço público não apenas como prestado ao usuário, mas também como o usuário e em função do usuário. O usuário não é uma figura passiva que se beneficia de uma atividade estatal, mas um agente por quem e para quem o serviço é concebido, organizado, prestado e controlado. O livro propõe a compreensão do usuário com sujeito dotado de responsabilidade pelo seu desenvolvimento individual e pela proteção dos seus próprios interesses.
 

Elisão Tributária e Função Administrativa.

Elisão Tributária e Função Administrativa, Premissas, Elisão Tributária: a Diversidade de Concepções Doutrinárias no Brasil, A Diversidade de Concepções no Direito Comparado, Princípios Constitucionais e Elisão Tributária, Regime Jurídico da Elisão Tributária no Brasil, Conclusões.

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desenvolvido por Marlene Mazzuco & Rogério Matos