PPP e iluminação pública

O tema da iluminação pública e do regime de prestação do respectivo serviço vem ganhando fôlego desde o reconhecimento, por parte da ANEEL, da competência e responsabilidade municipal pelos ativos desse setor. O modelo da concessão do serviço à iniciativa privada, na modalidade de concessão administrativa, tem sido cogitado como uma das soluções para a questão. Confira a resenha do artigo elaborado por Alexandre Wagner Nester sobre o assunto, publicado na obra Parcerias Público-Privadas – reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004 (RT, 2015). Leia Mais.

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