Organizações sociais da saúde

A Lei nº 9.637/1998 consagrou a relevância do terceiro setor para o cumprimento de determinadas finalidades públicas e introduziu no regime jurídico brasileiro a figura da organização social. Existiu uma clara intenção de permitir a associação entre poder público e entidades sem fins lucrativos no setor de saúde, para participarem de forma complementar do sistema único de saúde. Entretanto, essas entidades vêm sofrendo críticas severas, especialmente em virtude de não conformidades verificadas no âmbito do controle externo. Leia mais sobre o assunto em breve artigo elaborado por Karlin Olbertz Niebuhr.

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