O REIDI em terminais portuários

Uma dúvida frequente a propósito do enquadramento dos terminais portuários no Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI diz respeito à necessidade ou não de demonstrar os impactos do regime sobre os preços cobrados dos usuários. Em seu artigo sobre o tema, Rafael Wallbach Schwind demonstra os motivos pelos quais a demonstração desse impacto não é exigível. Leia Mais.

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