O Projeto BR 116/324: PPP ou concessão comum?

As obras e a operação das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, denominadas de Projeto BR 116/324, foram proclamadas pelo governo, em setembro de 2006, como o primeiro projeto federal a se realizar por PPP, regida pela Lei nº 11.079/2004. Em meados de julho de 2007, entretanto, após estudos de viabilidade, o Ministério dos Transportes anunciou a desistência de efetivar o projeto como PPP, face à alegada viabilidade econômica da operação das rodovias por meio de uma concessão comum. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira sobre o assunto.

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