Novo marco do setor ferroviário

Foram publicados em outubro os Decretos n.º 8.129 e 8.134, que lançam as bases do novo modelo de concessões para o setor ferroviário. Os referidos diplomas normativos instituem a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e definem a estrutura da Valec, empresa pública responsável pelo desenvolvimento do sistema de transporte de cargas sobre trilhos. Confira o comentário de Mônica Bandeira e Mello Lefèvre sobre o assunto.

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