22/01/2007

BOLETIM JPOT CRÉDITOS DE CARBONO

 

18/07/2006

AS LIMITAÇÕES À INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO ENTRE CONCESSIONÁRIO E USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO
 

04/07/2006

A GARANTIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E O DEVER DE BOA-FÉ NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

26/06/2006

AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA LEI N.º 11.232/05 E O PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL

 

04/05/2006

TRF julga ilegal a intervenção do Estado do Paraná em concessão de ferrovia

 

04/05/2006

O entendimento do STJ acerca das vias alternativas e a problemática subjacente

 

22/11/2005

Confira aqui as inovações em matéria de Licitações, Contratos Administrativos e Concessões de Serviços Públicos promovidas pela Lei 11.196 de 21.11.2005, no artigo da Dra. Aline Lícia Klein

 

22/11/2005

Confira as importantes alterações no regime de concessão, de falência, tributário e outros, introduzidas pela Lei 11.196/2005

 

22/11/2005

Lei de Licitações e Contratos Administrativos
lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada com a Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005)

 

08/08/2005

Regulamento do Pregão (para convênios e consórcios públicos)
Decreto nº 5.504 de 05 de agosto de 2005

 

27/07/2005

Confira a Lei do Município de São Paulo sobre proteção e defesa do usuário de serviço público

 

17/05/2005

Entrevista dr. Marçal Justen Filho para o Jornal Gazeta do Povo, edição do dia 15/05/2005 - pagina 22.

 

12/04/2005

Lei n° 11.1107, de 06 de abril de 2005, sobre normas gerais de contratação de Consórcios Públicos.

 

12/04/2005

Decreto nº 5.411 de 6 de abril de 2005, Autoriza a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, mediante ações representativas de participações acionárias da União em sociedades de economia mista disponíveis para venda e dá outras providências.

 

12/04/2005

Lei 8.666 consolidada

 

12/04/2005

Lei 9.433

 

02/03/2005

Demissão de servidor é anulada em razão de desproporcionalidade da medida

 

10/02/2005

Nova lei de falências

 

03/01/2005

Lei de PPP

 

03/01/2005

Reforma do Judiciário

 

22/12/2004

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (21/12) o substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)

 

16/12/2004

PPP, solidariedade e controle social

 

10/12/2004

Reforma tem primeira Adin no Supremo
 

10/12/2004

Tribunais já discutem fim dos alçadas

 

01/12/2004

As PPPS sob fogo cruzado (Artigo do Estadao)

 

29/11/2004

Confira aqui o último substitutivo ao PL Nº 10,2004 (PPP's)

 

26/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania parecer nº. 1.747, de 2004

 

21/10/2004

A temática da PPP vem sendo enfrentada no Brasil segundo uma visão não interdisciplinar. O governo e a iniciativa privada trabalham sem grande sintonia.

 

05/10/04

STJ admite suspensão de liminar em ação civil pública sem prévio agravo interno no Tribunal de origem. 

23/09/2004

As Leis Estaduais de PPP eficácia e aspectos relevantes.