Informativo - Edição Nº 99

Competência Material de Lei Complementar Municipal

O art. 59 da Constituição Federal determina o campo de aplicação das leis complementares pelo quórum qualificado. O debate sobre a ausência de competência material para as leis complementares e ordinárias federais não se reproduz em idênticos termos no âmbito municipal. Sobre esse assunto, confira a reflexão de Fernão Justen de Oliveira e Aline Rodrigues de Andrade.

Public Procurement: Global Revolution VII (Nottingham – 15 e 16 de junho)

Cesar A. Guimarães Pereira e Rafael Wallbach Schwind farão exposição no painel Electronic Procurement in Practice durante a 7ª edição do congresso internacional Public Procurement: Global Revolution, a ser realizado em junho pela Universidade de Nottingham. O congresso reunirá cerca de cem especialistas internacionais em licitações e contratos administrativos. Baixe aqui o programa para obter informações sobre o evento e como inscrever-se.

800 Anos da Magna Carta (São Paulo – 9 de junho)

A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, em parceria com o Pinheiro Neto Advogados e apoio do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, realizará no dia 9 de junho o seminário Os 800 Anos da Magna Carta. A conferência inaugural será proferida pelo professor José Manuel Sérvulo Correia, de Lisboa. Confira aqui a programação do evento. Inscrições pelo e-mail magnacarta@pn.com.br

Conferências e aulas sobre o novo CPC

Os debates sobre o novo CPC continuam. Eduardo Talamini, em abril, proferiu conferências em congressos realizados pelo Conselho Federal da OAB (Brasília, dia 14) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, dia 15). Em maio, Talamini proferirá palestras e aulas no curso de processo civil promovido pela AGU/PGE-SP/PGM (São Paulo, dia 15), no VI Encontro Anual da AASP (Santos, dia 15), no Simpósio Infraestrutura e Desenvolvimento, da OAB/PR (Curitiba, dia 19), na Escola da Magistratura Federal do TRF-4 (Curitiba, dia 20), na ABDConst (Curitiba, dia 22) e na Escola da Magistratura do TRT-5 (Salvador, dia 29).

Seminário: Licitações da Polícia Civil de São Paulo (29 de maio)

A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini firmou parceria com a NDJ e a Polícia Civil de São Paulo para realizar o 1º Seminário do DEMACRO de Licitações e Contratos Administrados (confira o programa). O curso fechado para delegados e servidores será ministrado por Cesar A. Guimarães Pereira, André Guskow Cardoso, Aline Lícia Klein e Rafael Wallbach Schwind. As aulas serão também gravadas e postas à disposição dos assinantes dos Boletins NDJ. Para maiores informações acesse aqui.

Lançamento do Curso avançado de processo civil (Curitiba – 25 de maio)

No dia 25 de maio, ocorre na Faculdade de Direito da UFPR, às 18h00, evento especial de lançamento do Curso avançado de processo civil, com a participação dos autores Luiz R. Wambier e Eduardo Talamini. A seguir, às 19h30, no Salão Nobre da Faculdade, haverá palestra e debate com os autores. Para mais detalhes, clique aqui.

PPPs: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079 (Brasília – 20 de maio)

A última etapa da série de lançamentos do livro Parcerias Público-Privadas: Reflexões sobre os 10 Anos da Lei 11.079/2004, coordenado por Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, ocorrerá no dia 20 de maio em Brasília, em seminário no Conselho Federal da OAB, com a participação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho e palestras de Marçal Justen Filho, Floriano de Azevedo Marques Neto, Walter Baere e Rafael Wallbach Schwind. A obra já foi lançada em eventos similares em Curitiba (OAB/PR, 5.5), São Paulo (IASP, 11.5) e Rio de Janeiro (EMERJ, 12.5), com a participação dos coordenadores e dos professores Fernando Vernalha Guimarães (Curitiba), Floriano de Azevedo Marques Neto, Adilson Dallari, Odete Medauar e Dinorá Grotti (São Paulo) e Jessé Torres e Gustavo Binenbojm (Rio de Janeiro). Inscreva-se aqui para o lançamento em Brasília. Assista ao vídeo de Marçal Justen Filho sobre a obra.

Lançamento de livros sobre o novo CPC (Curitiba – 18 de maio)

A Editora RT – Thomson Reuter promove na sede da OAB/PR em Curitiba, no próximo dia 18 de maio às 19h00, coquetel de lançamento de obras sobre o novo CPC. Incluem-se entre as obras lançadas o Curso avançado de processo civil (15ª ed.), de que Eduardo Talamini é um dos autores, e os Breves comentários ao CPC, de que Talamini é um dos coordenadores. Essa segunda obra reúne comentários, artigo por artigo, de mais de 130 processualistas de todo Brasil, entre os quais Paulo Osternack Amaral e Felipe Scripes Wladeck, além do próprio Talamini. Para mais detalhes, veja aqui.

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