Informativo - Edição Nº 98

Suspensão de licitar: extensão da penalidade a subsidiária integral

Em decisão de 31 de março, a 3ª Vara Federal de Florianópolis reputou que a suspensão de licitar imposta a uma empresa se estende a sua subsidiária integral, constituída em processo de recuperação judicial da empresa punida. A decisão fundou-se em orientação firmada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região. No caso concreto, foi determinante para a inabilitação da subsidiária integral que a sua qualificação técnica tenha derivado da experiência e estrutura da controladora. Confira detalhes em nota de William Romero.

Novo Decreto disciplina os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI)

No último dia 6 de abril, foi publicado o Decreto Federal 8.428, que reformulou a disciplina dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito federal. Confira artigo que comenta alguns dos principais pontos do novo Decreto, elaborado pelos advogados Rafael Wallbach Schwind e Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer.

Seminário UNCITRAL Topics in Brazil (Viena): Guia Legislativo sobre PPPs

Em 27 de março, Cesar A. Guimarães Pereira realizou exposição sobre Parcerias Público-Privadas no seminário UNCITRAL Topics in Brazil, realizado pela UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional) na sede da ONU em Viena. Leia as apresentações sobre este e outros temas e saiba mais no relatório do evento. O seminário integra os esforços da UNCITRAL para a revisão de seu Guia Legislativo sobre Parcerias Público-Privadas, a qual vem sendo realizada com o auxílio de especialistas internacionais e poderá ser levada a discussão se assim decidido pelos Estados Membros no âmbito da UNCITRAL nos próximos meses. Cesar A. Guimarães Pereira integra os grupos de revisão das recomendações da UNCITRAL acerca de contratos e de resolução de disputas.

Seminário: Os 800 Anos da Magna Carta (São Paulo – 9 de junho)

A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini e o Pinheiro Neto Advogados realizarão em 9 de junho, com o apoio do IASP e do Brazil Infrastructure Institute, o seminário internacional Os 800 Anos da Magna Carta. Confira a programação do evento, que contará com palestras de Marçal Justen Filho e Eduardo Talamini, entre outros expositores, e participações de Cesar A. Guimarães Pereira e Fernão Justen de Oliveira. As inscrições são gratuitas e podem ser solicitadas pelo e-mail magnacarta@pn.com.br

Caravanas do Novo CPC 2015 (Ponta Grossa – 29 de abril)

A OAB/PR promove curso acerca do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O projeto Caravanas do Novo CPC 2015 abrange as 47 subseções da OAB no Paraná e permitirá que os advogados paranaenses atualizem-se em relação ao Novo CPC. No mês de março, o Dr. Eduardo Talamini promoveu palestra de abertura do projeto em Londrina. O advogado Paulo Osternack Amaral ministrará o curso de atualização para os advogados da subseção de Ponta Grossa, no dia 29/04.

Lançamento: livro e palestras sobre PPP (Curitiba – 5 de maio)

A Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, com o apoio da OAB/PR, da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná e da Escola Superior de Advocacia, realizará no dia 5 de maio de 2015, a partir das 18 horas, o seminário Os Dez Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas: avaliação e perspectivas. O evento ocorrerá em Curitiba, na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253). No mesmo local, logo em seguida ao seminário, haverá o lançamento do livro Parcerias Público-Privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004, coordenado pelos Drs. Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind. As inscrições não são obrigatórias, mas podem ser realizadas pelo site da OAB/PR. Clique aqui para acessar a programação e realizar a sua inscrição. Eventos similares serão realizados em São Paulo (11 de maio, no Instituto dos Advogados de São Paulo), no Rio de Janeiro (12 de maio, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e em Brasília (20 de maio, na sede do Conselho Federal da OAB).

São Paulo
Jardim Botânico