Informativo - Edição Nº 96

Lançamento de livro: dez anos da Lei das PPP

A Editora Revista dos Tribunais (Thomson Reuters) lançou neste mês o livro Parcerias Público-Privadas: reflexos sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004, coordenado pelos advogados Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind. A obra reúne estudos de mais de quarenta especialistas, baseados nas experiências vividas desde a edição da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas. Os artigos examinam a disciplina legal em termos gerais, bem como questões setoriais, sempre com a preocupação de formular soluções para questões teóricas e práticas. Consulte o site da Editora

Curso avançado de processo civil – edição de transição CPC/73 vs CPC/15

O novo Código de Processo Civil entrará em vigor apenas um ano depois de sancionado. Para esse período, em que ainda será necessário aplicar-se o Código de 1973, mas já será necessário começar a compreender o Código de 2015, Luiz R. Wambier e Eduardo Talamini elaboraram uma edição de transição do seu Curso avançado de processo civil, que a Editora RT-Thomson Reuters publicará tão logo sancionado o novo diploma. Para maiores informações, clique aqui.

Execução para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública

O novo CPC traz importantes alterações na disciplina da execução para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública. Confira o artigo de Felipe Scripes Wladeck a respeito do assunto.

Reexame Necessário

O reexame necessário consiste no mecanismo processual destinado a garantir que determinadas sentenças contrárias à Fazenda Pública assumam eficácia apenas após a sua reapreciação por tribunal hierarquicamente superior ao órgão prolator. O novo Código de Processo Civil conferiu nova roupagem ao instituto, cujas vicissitudes são examinadas no artigo do advogado Paulo Osternack Amaral.

Conversão de ação individual em ação coletiva

O novo CPC prevê a possibilidade de uma ação individual ser transformada em ação coletiva em certas condições. Eduardo Talamini examina esse novo instituto.

Novo CPC: os desafios de sua interpretação e aplicação

Em dezembro de 2014, o Congresso Nacional aprovou o novo CPC. O texto do novo diploma está sendo revisado formalmente no Senado, para ser enviado à sanção presidencial. A partir de então, há a difícil tarefa de interpretar e aplicar o novo Código. Veja aqui o breve editorial de Eduardo Talamini sobre o tema.

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