Informativo - Edição Nº 93

10 anos da Lei de PPP – OAB/PR (Curitiba – 12 de dezembro)

No dia 12 de dezembro, a Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR realizará reunião técnica aberta ao público para debate sobre Parcerias Público-Privadas. Fernão Justen de Oliveira ministrará palestra sobre o tema 10 Anos da Lei de PPP. O evento ocorrerá na sede da OAB/PR em Curitiba (Rua Brasilino Moura, n.º 253), com início às 10h30. Consulte o site da OAB/PR para obter mais informações e inscrever-se.

Lançamento de livro: Tratado de Direito Administrativo (São Paulo – 10 de dezembro)

No dia 10 de dezembro, será realizado em São Paulo o lançamento da coleção Tratado de Direito Administrativo, coordenada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro e publicada pela Editora RT Thompson Reuters. O evento ocorrerá às 19h00 na Livraria Fnac da Avenida Paulista. A obra, com sete volumes, abrange toda a teoria e prática do Direito Administrativo. A advogada Aline Lícia Klein á coautora do Volume 4 – Funções administrativas do Estado, juntamente com Floriano de Azevedo Marques Neto. A obra está disponível para compra inclusive em ebook no site da RT.

STJ: contratação direta de serviços advocatícios

No julgamento do Recurso Especial nº 1.192.332/RS, realizado em dezembro de 2013, o Superior Tribunal de Justiça apresentou inovações relevantes no entendimento acerca da contratação direta de serviços advocatícios. O tema foi objeto de artigo publicado por Cesar A. Guimarães Pereira na Revista de Direito Administrativo Contemporâneo (ReDAC. RT, Ano 2, Vol. 4, jan./2014, pp. 77-96). Confira um resumo do texto publicado.

STF: paridade remuneratória para servidores inativos de órgão extinto

Em 28 de agosto de 2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Extraordinário nº 677.730/RS, com repercussão geral, interposto pela União contra acórdão do TRF da 4ª Região que reconhecera o direito de os servidores inativos e pensionistas do extinto DNER perceberem idênticos benefícios auferidos pelos servidores ativos absorvidos pelo DNIT. Confira o comentário de Fernão Justen de Oliveira sobre o acórdão.

Lançamento de livro: Direito Urbanístico Contratual

A Editora Lumen Juris acaba de lançar o livro Direito urbanístico contratual: dos atos negociais aos contratos de gestão urbana, de autoria do advogado Guilherme F. Dias Reisdorfer. A obra consiste na versão revista e ampliada da dissertação de mestrado do autor, defendida na Universidade de São Paulo. Nela são analisadas as técnicas contratuais aplicadas nas relações entre Poder Público e a iniciativa privada, com foco no desenvolvimento de soluções relacionadas ao aproveitamento da propriedade privada e à gestão compartilhada de bens, infraestruturas e serviços no meio urbano. A obra pode ser adquirida no site da Lumen Juris.

V Brazil Infrastructure Investments Forum – NYC

Foi realizada em 5 de novembro a quinta edição do Brazil Infrastructure Investments Forum. O salão do Harvard Club esteve lotado durante todo o seminário, composto por dois painéis de debates (um sobre setores de infraestrutura e outro sobre arbitragem internacional) e uma conferência de encerramento do Ministro João Otávio de Noronha, do STJ. Confira as apresentações dos palestrantes Fernando Fonseca (portos), Cesar Cunha Campos (aeroportos), Maurício Portugal Ribeiro (PPPs) e Marçal Justen Filho (ferrovias), cujos debates foram moderados por Alécia Paolucci Bicalho. Confira também a exposição de Frederico Straube sobre o CAM-CCBC, do qual é presidente, e a mesa redonda sobre arbitragem internacional, moderada por Cesar A. Guimarães Pereira e integrada por Alden Atkins, Hagit Elul, Erika Levin, Joaquim de Paiva Muniz, Dietmar Prager e Maurício Gomm Santos. A galeria de fotos do evento está disponível no site da Brazilian American Chamber of Commerce. Maiores informações sobre VI Forum, a ser realizado em 5 de novembro de 2015, serão oportunamente divulgadas pelo Brazil Infrastructure Institute

Licitações internacionais (Fiesole – 15 e 16 de dezembro)

Em 15 e 16 de dezembro, Cesar A. Guimarães Pereira e Rafael Wallbach Schwind participarão como palestrantes do seminário The Internationalization of Government Procurement Regulation, no European University Institute (EUI), em Fiesole, Itália. O programa do seminário e informações sobre como inscrever-se estão disponíveis no site da EUI. Rafael Wallbach Schwind é autor da obra Licitações Internacionais (Fórum, 2ª edição no prelo). Cesar A. Guimarães Pereira proferiu palestra na George Washington University (Washington, DC), em 4 de novembro, sobre o regime de licitações do Brasil e o GPA/OMC.

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