Informativo - Edição Nº 90

Woskshop sobre Arbitragem – São Paulo – 18 de setembro a 10 de outubro

Nos meses de setembro e outubro, a Escola Paulista da Magistratura realizará uma série de quatro workshops com o objetivo discutir com juízes e desembargadores a solução de problemas práticos envolvendo a arbitragem. Eduardo Talamini participará como palestrante no evento do dia 18 de setembro, que terá como tema: O Processo judicial na solução de impasses na instauração da arbitragem. Convenção de Arbitragem como causa de extinção de processos judiciais. Paulo Osternack Amaral participará como debatedor no evento do dia 25 de setembro, que terá como tema: Medidas de urgência preparatórias e incidentais à arbitragem. Felipe Scripes Wladeck participará como debatedor no evento do dia 2 de outubro, que terá como tema: Controle das decisões arbitrais. A Execução das sentenças arbitrais. Para maiores informações acesse o site da organizadora do evento.

Poder Público, Futebol e Dívidas

Na década de 60, a psiquiatra suíça Elizabeth Kübler-Ross formulou a proposta de que a reação humana diante de uma tragédia se desenvolve em cinco estágios: negação, revolta, negociação, depressão e aceitação. O modelo Kübler-Ross, como passou a ser designado, pode ser utilizado para analisar as reações humanas em vista de qualquer situação desagradável, inclusive no que diz respeito ao futebol e à política. Confira o ensaio de Marçal Justen Filho sobre o assunto.

Portos – demonstração de inexistência de débitos – Portaria 111/2013-SEP

A Portaria 111/2013 da Secretaria Especial de Portos (SEP) estabeleceu vários requisitos para a qualificação dos operadores portuários. Um deles, relacionado à idoneidade financeira, exige que o operador portuário comprove a inexistência de débitos junto à autoridade portuária. A interpretação dessa exigência em cotejo com o estabelecido pela Lei 12.815/2013 gera algumas controvérsias, que são examinadas no artigo elaborado por André Guskow Cardoso.

V Brazil Infrastructure Investments Forum – Nova Iorque – 5 de novembro

Pelo quinto ano consecutivo, será realizado em Nova Iorque em 5 de novembro o Brazil Infrastructure Investments Forum. A edição de 2014 será realizada conjuntamente pelo Brazil Infrastructure Institute, CAM-CCBC e Brazilian American Chamber of Commerce, com o apoio da FGV. O seminário contará com a conferência de encerramento do Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, e com a participação de Fernando Fonseca, diretor da ANTAQ, além de diversos especialistas brasileiros e norte-americanos nos setores de infraestrutura e arbitragem. Marçal Justen Filho fará apresentação sobre o novo modelo para o setor ferroviário e Cesar A. Guimarães Pereira será o moderador do painel sobre arbitragem internacional e o Brasil. As inscrições serão abertas em setembro pelo site www.brazilcham.com.

Seminário sobre Improbidade Administrativa – Brasília – 22 de agosto

Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal realiza nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília, o seminário Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro. Marçal Justen Filho participa do evento no dia 22, ministrando palestra sobre A dispensa de licitação e a contratação de advogados pelo poder público.

Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 559/2003, que tem por objeto instituir profundas alterações no regime das licitações e contratos da Administração Pública, revogando expressamente a Lei 8.666, a Lei 10.520 (Pregão) e vários dispositivos da Lei 12.462 (RDC). Confira as principais mudanças no texto de Diogo Albaneze Gomes Ribeiro.

LC 147 – alterações do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Em 08 de agosto de 2014, foi publicada a LC 147/2014 que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O artigo de Juliane Erthal de Carvalho comenta algumas das principais alterações relacionadas às licitações e às contratações públicas.

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