Informativo - Edição Nº 89

I Seminário de Direito Administrativo – Brasília – 7 de agosto

No próximo dia 7 de agosto, acontecerá em Brasília o I Seminário de Direito Administrativo, promovido pelo Brazil Infrastructure Institute em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA. O encontro, que se destina a discutir temas de licitações e contratos administrativos, contará com palestra de Marçal Justen Filho sobre as recentes e substanciais alterações no regramento do registro de preços. Haverá também a participação do professor Christopher Yukins, especialista da George Washington University em licitações internacionais, que tratará do Government Procurement Agreement (GPA) da OMC no contexto da reforma da Lei de Licitações (PL 559/2013). Depois das exposições haverá debates com o público, iniciados e moderados por Cesar A. Guimarães Pereira e Rafael Wallbach Schwind. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site do IDA.

TCU – Fracionamento de Despesas

O Senado Federal apresentou consulta ao Tribunal de Contas da União, indagando sobre a configuração de fracionamento de despesas, em caso disponibilização paulatina de recursos mediante convênios e parcelamento do objeto da contratação. O TCU firmou suas conclusões e conferiu interpretação ao art. 23 da Lei 8.666. O acórdão do TCU é examinado por Karlin Olbertz Niebuhr.

Marçal Justen Filho em Brasília; Cesar A. Guimarães Pereira em São Paulo

O sócio fundador Marçal Justen Filho estabeleceu residência a partir de junho em Brasília, onde atuará diretamente. O sócio Cesar A. Guimarães Pereira transferiu-se no mesmo mês para São Paulo. O escritório, originário de Curitiba e estabelecido em 1986, mantém sedes em Brasília e São Paulo há mais de dez anos. As mudanças integram projeto de expansão de negócios e estrutura nesses locais.

III Simposio Internacional de Arbitraje – Lima – 25 a 26 de agosto

Em 25 e 26 de agosto de 2014, será realizado o III Simposio Internacional de Arbitraje, em Lima, no Peru. O evento é organizado pela Cámara de Comercio de Lima. Cesar A. Guimarães Pereira será um dos palestrantes e participará do painel intitulado Arbitraje y Contratos Públicos de Construcción. Tensiones y Desafios. Para saber mais sobre o evento e como inscrever-se, clique aqui.

Regulamentação do Operador Ferroviário Independente

Publicada em 12 de junho, a Resolução n.º 4.348/2014 da ANTT aprova o Regulamento do Operador Ferroviário Independente – OFI para a Prestação do Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas Não Associado à Exploração da Infraestrutura Ferroviária, consagrando a figura do operador do serviço, que utilizará a infraestrutura mantida pelo concessionário ou pelo Poder Público. Confira os comentários de Mônica Bandeira de Mello Lefèvre sobre a nova regulamentação.

X Jornadas Brasileiras de Direito Processual – Campos do Jordão – 28 a 30 de agosto

A cidade de Campos do Jordão sediará a X Jornadas Brasileiras de Direito Processual, evento que já se notabilizou como o mais tradicional e prestigiado na área de direito processual no Brasil. As Jornadas serão realizadas entre os dias 28 e 30 de agosto e contarão com a participação do advogado Paulo Osternack Amaral no painel sobre Tutela de urgência, evidência e estabilização.

XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo – Curitiba – 27 a 29 de agosto

No dia 29 de agosto, Marçal Justen Filho proferirá a conferência de encerramento do XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em Curitiba, sob o título Modelo Regulatório do Estado Brasileiro: ainda a questão da segurança jurídica. Na mesma data, Cesar A. Guimarães Pereira participará do painel sobre licitações e contratos administrativos. Sua exposição versará sobre a aplicação da CISG (Convenção de Viena) aos contratos administrativos de compra e venda internacional de mercadorias. Para informações e inscrições, clique aqui

São Paulo
Jardim Botânico