Informativo - Edição Nº 85

CIArb Fellowship e Membership no Brasil (outubro de 2014)

O CIArb – Chartered Institute of Arbitrators, sediado em Londres, oferecerá uma nova avaliação para novos Fellows (FCIArb) ou Members (MCIArb) no Rio de Janeiro entre 27 de outubro e 1º de novembro de 2014. Para mais informações sobre o programa e como inscrever-se, faça o download do flyer. Cesar A. Guimarães Pereira é um dos poucos FCIArb atualmente registrados no Brasil. Ao se atingir um maior número de FCIArb, o Brasil poderá receber regularmente os cursos e programas do CIArb sobre variados aspectos de resolução de conflitos. Saiba mais sobre o CIArb em www.ciarb.org

Licitações de Serviços de Publicidade: método de julgamento da melhor técnica

As licitações de serviços de publicidade, regidas pela Lei 12.232/2010, apresentam peculiaridades que autorizam o exame comparativo entre as propostas apresentadas pelas agências de propaganda. Esse exame é realizado por uma subcomissão composta por especialistas escolhidos por sorteio, dentre os profissionais da área. Confira o comentário de Fernão Justen de Oliveira sobre do método de julgamento aplicável a essa espécie de concorrência.

TCU: responsabilidade do particular por defeitos nos orçamentos estimativos da Administração

No recente acórdão 454/2014-Plenário, o Tribunal de Contas da União firmou entendimento a respeito da responsabilidade do particular pelos defeitos existentes em orçamento estimativo elaborado pela Administração Pública. Reputou-se que o particular poderia ser responsabilizado por eventuais sobrepreços (apurados conforme os valores constantes de bancos de dados como SINAPI/SICRO), ainda que os valores por ele propostos sejam compatíveis com o orçamento divulgado com o edital da licitação. O artigo elaborado por André Guskow Cardoso tece breves comentários a respeito do referido acórdão e as principais consequências para aqueles que participam de licitações.

Congresso Internacional sobre a CISG e o Brasil

Nos dias 19 e 20 de março, foi realizado o congresso internacional “A CISG e o Brasil”, sob a coordenação científica de Cesar A. Guimarães Pereira. Os mais de 400 participantes lotaram o auditório da Justiça Federal em Curitiba (foto) para debater a Convenção das Nações Unidas para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias, que entrará em vigor no Brasil em abril. Confira as apresentações dos palestrantes Eduardo Talamini (slides) e Cesar A. Guimarães Pereira (slides e texto). O seminário foi uma iniciativa do Conselho da Justiça Federal, da EMAGIS e do CAM-CCBC, com apoio da FIEP e do Brazil Infrastructure Institute. Para mais informações sobre o evento, clique aqui.

São Paulo
Jardim Botânico