Informativo - Edição Nº 84

Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Processo Civil promovido anualmente pelo Instituto Bacellar.  Em sua 17ª turma e coordenado desde sua criação por Eduardo Talamini, é o curso de processo há mais tempo em atividade no Paraná e um dos mais tradicionais do Brasil. Nele também lecionam os sócios Cesar A. Guimarães Pereira, Paulo Osternack Amaral e Felipe Scripes Wladeck – além de diversos outros consagrados processualistas de todo o país. Na turma deste ano, merecerá especial ênfase o projeto de novo Código de Processo Civil. Para mais informações, clique aqui.

Habilitação diferenciada em vista do valor da proposta

Em recente julgamento (Acórdão 52/2014, Plenário), o TCU indicou a possibilidade de se exigir habilitação diferenciada do licitante que apresentar a proposta vencedora, dependendo do seu valor. Esse tema é objeto dos comentários de Karlin Olbertz Niebuhr.

TCU: termo inicial do efeito suspensivo dos recursos

No contexto da tramitação dos processos junto ao TCU é recorrente o surgimento de controvérsias relativas à vigência dos acórdãos e decisões sujeitos a recursos dotados de efeito suspensivo pela Lei Orgânica do Tribunal. Confira a análise de Ricardo Barretto de Andrade a respeito do termo inicial do efeito suspensivo dos recursos no âmbito daquela Corte de Contas.

STJ: honorários de sucumbência em execução provisória

A fixação de honorários advocatícios em execução provisória de sentença é questão que despertou polêmica, especialmente após as alterações legislativas promovidas em 2005 que estabeleceram a fase de cumprimento de sentença e a multa de 10% para o caso de descumprimento da decisão judicial. Confira o breve ensaio de Alexandre Wagner Nester a respeito da decisão recentemente proferida pelo STJ sobre o assunto.

A CISG e o Brasil: Congresso e Lançamento de Livro II

No encerramento do evento, em 20 de março às 19:30, a Editora RT Thomson Reuters promoverá coquetel de lançamento da obra Schlechtriem & Schwenzer – Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), de cuja edição brasileira Cesar A. Guimarães Pereira é um dos coordenadores e tradutores. A obra é o mais consagrado comentário à CISG e já está disponível em alemão, inglês e espanhol. Dentre os tradutores do livro também estão Maria Augusta Rost, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, Mayara Gasparoto Tonin e Ana Julia Grein Moniz de Aragão.

A CISG e o Brasil: Congresso e Lançamento de Livro I

Será realizado em Curitiba nos dias 19 e 20 de março o congresso internacional A CISG e o Brasil, em uma iniciativa do Conselho da Justiça Federal, da EMAGIS e do CAM-CCBC, com apoio da FIEP e do Brazil Infrastructure Institute. O evento marca a iminente entrada em vigor no Brasil da CISG, nova legislação uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias. Dentre os palestrantes estão Cesar A. Guimarães Pereira e Eduardo Talamini. Para informações e inscrições, clique aqui.

Lançamento: Nova Edição do Curso Avançado de Processo Civil

A Editora RT Thomson Reuters está lançando a nova edição dos três volumes do Curso Avançado de Processo Civil, que o sócio Eduardo Talamini escreve em conjunto com Luiz R. Wambier (v. 1 e 2: 14ª ed.; v. 3: 13ª ed.).  Na nova edição, há o cotejo do CPC atual com o projetado (comparando-se ainda as versões do projeto no Senado e na Câmara). Para mais detalhes, clique aqui.

Lançamento: 10ª Edição do Curso de Direito Administrativo

Chega às livrarias a décima edição do Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, publicada pela Editora RT Thomson Reuters. A nova edição contém significativas inovações e propõe reflexão sobre as modificações que vêm ocorrendo na sociedade brasileira, especialmente em vista das recentes manifestações populares e da rejeição do cidadão brasileiro à condição de espectador passivo da atuação governamental. Como decorrência, a obra afasta as concepções que reconhecem ao Estado-Administração uma posição intrínseca de superioridade em face do cidadão. Confira o site da Revista dos Tribunais.

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