Informativo - Edição Nº 81

Brasile Infrastrutture – Roma – 28 de novembro

O Brasile Infrastrutture será realizado em Roma em 28 de novembro de 2013. O evento, organizado pela Embaixada do Brasil em Roma e pelo Brazil Infrastructure Institute, terá como tema as oportunidades de investimentos no setor de transporte brasileiro. O programa contará com exposições de ilustres palestrantes e integração dos participantes em reuniões de interesse comum. O sócio Cesar A. Guimarães Pereira ministrará palestra sobre as perspectivas para o setor de logística e transportes no âmbito federal. Acesse o programa do evento para maiores informações.

ANP: audiência pública – fraturamento hidráulico (fracking)

O fraturamento hidráulico ou fracking é uma técnica empregada para exploração de gás e óleo que estão situados em grandes profundidades e até então incessíveis para a exploração. São verificados diversos benefícios decorrentes de sua utilização. No entanto, há alguns aspectos controversos em relação aos danos que pode causar ao meio ambiente e à saúde humana. A ANP realiza, no dia 21 de novembro, uma audiência pública para discutir a implantação do fraturamento hidráulico não convencional nas próximas rodadas de licitações do Pré-Sal. Sobre o tema, confira-se o artigo elaborado por Juliane Erthal de Carvalho.

Contratação administrativa – projeto básico – alteração unilateral

No início deste mês, o Tribunal de Contas da União expediu recomendação por meio de relatório da Fiscobras se manifestando pela paralisação de algumas obras federais. Dentre os problemas levantados, discutiu-se a irregularidade do projeto básico de uma das obras. Deficiências como esta se tornaram bastante comuns para os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Público. Por outro lado, não se pode deixar de observar que estes defeitos guardam certa correlação com a prerrogativa de alteração unilateral dos contratos administrativos, detida pela Administração. Esta questão foi tema de reflexão do texto de Maiza Ferian Cerveira da Silva.

STJ confirma validade de arbitragem baseada em cláusula compromissória cheia

Em 12.11.2013, a 3ª Turma do STJ, por unanimidade, confirmou a validade do processo e da sentença arbitrais no “caso Itiquira”. A decisão consolida a orientação jurisprudencial sobre a eficácia da cláusula compromissória “cheia” e sobre a relevância da conduta das partes no curso da arbitragem. Confira a íntegra do acórdão.

Novo marco do setor ferroviário

Foram publicados em outubro os Decretos n.º 8.129 e 8.134, que lançam as bases do novo modelo de concessões para o setor ferroviário. Os referidos diplomas normativos instituem a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e definem a estrutura da Valec, empresa pública responsável pelo desenvolvimento do sistema de transporte de cargas sobre trilhos. Confira o comentário de Mônica Bandeira e Mello Lefèvre sobre o assunto.

Simpósio sobre arbitragem – OAB/PR

Nos próximos dias 2, 3 e 4 de dezembro, realiza-se seminário sobre arbitragem. O evento é uma iniciativa da Comissão de Arbitragem e Mediação da OAB/PR e da Escola Superior de Advocacia/PR. Eduardo Talamini será um dos expositores. Para mais informações, clique aqui.

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