Informativo - Edição Nº 80

STF: competência do TCU para declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos

Uma controvérsia que já havia sido superada antes da promulgação da Constituição de 1988 ganhou novos contornos recentemente, a partir de decisões monocráticas proferidas pelo STF para afastar a aplicação da Súmula n.º 347. O enunciado reconhece a competência do TCU para declarar inconstitucionais leis e atos normativos. Confira os comentários Rodrigo Goulart de Freitas Pombo acerca do impasse gerado pela ausência de decisão definitiva sobre o assunto e pela discordância do TCU quanto ao novo entendimento do STF.

Save the date: Brasile Infrastrutture

O Brasile Infrastrutture será realizado em Roma em 28 de novembro de 2013. O evento, organizado pela Embaixada do Brasil em Roma e pelo Brazil Infrastructure Institute, terá como tema as oportunidades de investimentos no setor de transporte brasileiro. O programa contará com exposições de ilustres palestrantes e integração dos participantes em reuniões de interesse comum. Para maiores informações sobre inscrições ou patrocínio, entre em contato com maria.rost@brazilinfra.com.

Follow up: IV Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz

Entre os dias 10 e 12 de outubro, a Universidade Positivo sediou a IV Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz. A equipe da Universidade Federal do Paraná, orientada pelos advogados Eduardo Talamini, Diego Franzoni e Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, conquistou uma menção honrosa, obtida pela aluna Giovana Treiger Grupenmacher, bem como o prêmio de segundo melhor orador da competição, obtido pela aluna Natália Graton.

Follow up: IV Brazil Infrastructure Investments Forum

Foi realizado em 1º de outubro, em Nova Iorque, o IV Brazil Infrastructure Investments Forum, como resultado da iniciativa conjunta da Brazilian American Chamber of Commerce e do Brazil Infrastructure Institute. Após a abertura pelo Cônsul-Geral do Brasil em Nova Iorque, Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, o Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, proferiu conferência com o tema “O papel do Tribunal de Contas da União como indutor do desenvolvimento da infraestrutura no Brasil”. No painel “Infraestrutura e desenvolvimento econômico”, houve apresentações de Renato Proença Lopes (gerente executivo do Banco do Brasil), Marçal Justen Filho (sócio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini), José Lauro Nogueira Terror (Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte), Robert Hans (CEO da IOS Partners) e Bianca Nasser (gerente de investimentos da Petrobrás). O evento teve lotação esgotada. Confira aqui o relatório fotográfico. Para maiores informações sobre Brazil Infrastructure Institute, inclusive sobre como associar-se, visite brazilinfra.com.

Seminário: Temas atuais de Direito Empresarial e Arbitragem – Curitiba – 18 de outubro

Será realizado no próximo dia 18 de outubro, no Auditório da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, em Curitiba, o seminário Temas atuais de Direito Empresarial e Arbitragem. A iniciativa da EMAP e da CAM-FIEP (Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná) pretende ampliar o debate sobre a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e a importância da arbitragem nos contratos empresariais. O evento tem a coordenação científica de Cesar A. Guimarães Pereira e terá dentre os palestrantes Eduardo Talamini. As inscrições poderão ser feitas no local do evento ou pelo site emap.com.br. O evento será transmitido pela internet para todo o Brasil pela EMAP.

Lançamento: novas obras de Marçal Justen Filho e Eduardo Talamini – Curitiba – 24 de outubro

No dia 24 de outubro, a partir das 19h, a Editora RT promoverá o lançamento de novas publicações de seu catálogo. Entre as obras lançadas estão as novas edições do Curso de direito administrativo, de Marçal Justen Filho, e do Curso avançado de processo civil, de Eduardo Talamini. No mesmo evento, haverá o lançamento para o público curitibano da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, coordenada por Marçal Justen Filho. Para mais detalhes, clique aqui.

Lançamento: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – Brasília – 22 de outubro

A Editora RT promoverá no próximo dia 22 de outubro, em Brasília, o coquetel de lançamento da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, coordenada por Marçal Justen Filho. O evento será realizado no Espaço Cultural do STJ, com início às 18h30. Confirme sua presença através no site da editora. Acesse aqui para obter mais informações.

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