Informativo - Edição Nº 74

Brazil Infrastructure Conference in New York

Marçal Justen Filho will be one of the speakers at the Brazil Infrastructure Conference in New York, that will take place on May 15th. Hosted by Bloomerg and with McKinsey & Company as a knowledge partner, the event will bring together a select group of global leaders for discussions and to share perspectives on infrastructure projects and financing approaches. The conference will also feature Luciano Coutinho, Bernardo Figueiredo e Antonio Anastasia, among other speakers. Further information on the event can be found on the conference’s website.

Brazil Infrastructure Conference in New York

Marçal Justen Filho será um dos palestrantes da Brazil Infrastructure Conference in New York, a ser realizado no dia 15 de maio. Organizado pela Bloomberg, em parceria com a McKinsey & Company, o evento tem como objetivo reunir líderes globais para discussões e debates sobre projetos de infraestrutura e seus métodos de financiamento. A conferência também contará com a participação de Luciano Coutinho, Bernardo Figueiredo e Antonio Anastasia, entre outras autoridades. Para maiores informações, acesse aqui.

Regulação portuária: a evolução da MP nº 595 e a reedição dos CLIAs (MP nº 612)

Foi divulgado nos últimos dias o relatório do Senador Eduardo Braga, que contém um projeto de lei de conversão relativo à Medida Provisória nº 595, com alterações substanciais em relação ao texto original (confira aqui um comparativo entre os dois textos). Das 645 emendas apresentadas, mais de 130 foram acolhidas pelo relator. Entre diversos pontos relativos à disciplina dos portos marítimos e fluviais, o art. 70 do projeto disciplina os chamados portos secos. Ao mesmo tempo, a Medida Provisória nº 612 reeditou os CLIAs – Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, objeto da antiga MP nº 320, rejeitada em 2006 e substituída por projeto de lei até hoje não votado. O PLS nº 327, com redação substancialmente idêntica à da MP nº 612, foi objeto de críticas de Cesar A. Guimarães Pereira na edição nº 15 deste Informativo, de maio de 2008.  

Novas obras: Licitações Internacionais e RDC (2ª Edição)

Durante o XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública serão lançados dois novos livros de autoria de advogados da Justen, Pereira Oliveira e Talamini. Rafael Wallbach Schwind lançará sua obra monográfica “Licitações Internacionais”, que contém uma análise detalhada sobre a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas brasileiras, as licitações internacionais com fundos nacionais e as normas adotadas por agências multilaterais tais como o BIRD e o BID. O outro lançamento será da 2ª Edição do “RDC – Regime Diferenciado de Contratação”, coordenado por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira. Esta edição foi revista e ampliada segundo as últimas alterações legislativas e a jurisprudência do TCU e do Poder Judiciário.

As regras e critérios para elaboração de orçamento de referência nas obras e serviços de engenharia: o Decreto 7.983/2013

O Decreto 7.983/2013 estabeleceu regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos da União. A repercussão dessas regras é examinada no artigo elaborado por André Guskow Cardoso.

The rules and criteria for drafting the reference budget in engineering works and services: Decree 7.983/2013

Decree 7.983/2013 established rules and criteria for drafting the reference budget in engineering works and services contracted and executed with Federal Government resources. The repercussion of those rules is examined in the article written by André Guskow Cardoso.

XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

O escritório estará representado na 11ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, em 23 e 24 de maio, em Brasília. O evento contará com a participação de renomados juristas do Direito Público brasileiro, enfrentando temas atuais sobre as licitações e contratações públicas. Marçal Justen Filho proferirá conferência intitulada “Licitações e contratos administrativos: novas e antigas questões”. Cesar A. Guimarães Pereira e Rafael Wallbach Schwind participarão do painel sobre Licitações Internacionais. Confira a programação do evento.

Nova obra de Marçal Justen Filho: Comentários ao RDC

Já está no prelo o novo livro de Marçal Justen Filho, que versa sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. A obra será publicada pela Editora Dialética (que também edita os Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atualmente em sua 15ª edição). O novo livro deverá estar nas livrarias no mês de maio. Para celebrar o lançamento, o autor disponibilizou especialmente para este Informativo uma adaptação das passagens a respeito do contrato de eficiência. A primeira parte do texto, versando sobre os aspectos gerais do contrato de eficiência, foi publicada na última edição deste Informativo.

Marçal Justen Filho’s new book: Commentary on the Differential Procurement Regime

Marçal Justen Filho’s new book, Commentary on the Differential Procurement Regime, is soon to be released. The work will be published by Dialética (which publishes the book Commentary on the Public Procurement and Administrative Contracts Act, currently on its 15th edition). The new book will be on the shelves in May. To celebrate the book’s release, the author has made available a special article on Energy Savings Performance Contracts (ESPC). The first part of the text, on the general aspects of ESPCs, was published in last month’s newsletter. The article is composed of passages from the soon to be released book.

Port regulation: developments of MP no. 595 and the new rules on CLIAs (MP no. 612)

On the past few days the report by Senator Eduardo Braga on MP no. 595 was made public. It contains the bill for conversion of MP no. 595 into law and brings many changes in comparison with the original text (check here a mark-up of the changes according to the report). Out of the 645 proposed amendments, more than 130 were granted in the report – which is still subject to vote in Congress. Amidst many other aspects concerning sea and river ports, article 70 of the bill regulates the so-called “dry ports”. At the same time, MP no. 612 created again the CLIAs – Customs Industrial and Logistical Centers, formerly regulated by MP no. 320, rejected in 2006 and transformed into a bill not yet voted in Congress. Such bill, styled PLS no. 327, has substantially the same language as MP no. 612. Cesar A. Guimarães Pereira published a critical analysis of PLS no. 327 in the issue no. 15 of this newsletter, in May 2008; the paper is still applicable to MP no. 612. 

International Public Procurement and RDC, 2nd edition: new books

In the seminar, two new books by members of the firm will be launched. Rafael Wallbach Schwind will launch his book “Licitações Internacionais” (“International Public Procurement”), with a detailed analysis of the regulation of the participation of foreign bidders in Brazilian public tenders, of the international tenders with domestic funds and the guidelines adopted by multilateral agencies such as IRDB (World Bank) or IADB. Another book launch is the 2nd edition of “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)” (“Differential Procurement Regime”), edited by Marçal Justen Filho and Cesar A. Guimarães Pereira, updated and expanded in accordance with the latest statutory changes and the case law of the Federal Court of Audit and the Judicial Branch.

XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (XI Brazil Forum on Public Procurement and Management)

The firm will be represented at the 11th edition of the Brazilian Forum on Public Procurement and Management, on May 23-24, in Brasilia. The event will feature renowned jurists specialized in Brazilian Public Law debating on current issues related to public procurement and contracts. Marçal Justen Filho will lecture on “Public Procurement and Government Contracts: new and old issues”. Cesar A. Guimarães Pereira and Rafael Wallbach Schwind will participate in the panel on International Public Procurement. The event’s full schedule can be accessed here.

São Paulo
Jardim Botânico