Informativo - Edição Nº 62

Rare Earths: a new frontier for mining investments in Brazil

rnrnThe recent claim filed by the United States, Japan and European Union before the World Trade Organization against China exposed the global market?s critical situation of the so-called Rare Earth Elements (REE). As they are strategic for the production of clean energy and for the high technology industry, these chemical elements have their production practically monopolized by China (97%), which began to impose a series of restrictions on their export. Brazil, which offers a significant potential for the production of REE, can be a viable alternative in this context. Ricardo Barretto de Andrade?s article addresses this subject and presents investment opportunities in mining in Brazil.rnrn

Government purchases in the defense sector: Law 12.598

On March 22, Law 12.598 was enacted as a result of the conversion into law of the Provisional Measure 544, commented in a previous issue of this newsletter. Although Law 12.598 maintains most of the conditions set forth in PM 544, it contains alterations in specific aspects that can be of great relevance. Read article by Cesar A. Guimar�es Pereira with commentaries on the main innovations

Lançamento da nova edição do Curso avançado de processo civil

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No próximo dia 24, terça-feira, ocorre coquetel dernlançamento das mais recentes edições dos três volumes Curso avançado dernprocesso civil, que o sócio Eduardo Talamini escreve em parceria comrnLuiz Rodrigues Wambier. O evento ocorrerá na Livraria RT de Curitiba, a partirrndas 18h. Clique aqui para mais detalhes.

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Terras Raras: uma nova fronteira para o investimento mineral no Brasil

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A recenterndemanda promovida por Estados Unidos, Japão e União Européia contra a China narnOMC expôs a crítica situação do mercado global dos chamados Elementos de Terras Raras (ETR).rnEstratégicos para a produção de energia limpa e para a indústria de altarntecnologia, esses elementos químicos têm a sua produção praticamenternmonopolizada pela China (97%), que passou a impor restrições à sua exportação.rnO Brasil, que apresenta um expressivo potencial para a produção de ETR, podernconstituir uma alternativa viável nesse contexto. O artigo de Ricardo Barretto de Andrade aborda ornassunto, expondo as oportunidades de investimentos em mineração no país.

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Book launch: Arbitragem e Administração Pública

On May 16, the book Arbitragem e Administra��o P�blica [Arbitration and the Government], by Paulo Osternack Amaral, will be launched. The launch will be at Livraria Cultura do Shopping Curitiba, from 7 to 9 pm. Check out the invitation here.rn

Confidentiality in government procurement for the 2014 World Cup and the 2016 Olympics: the TCU guidelines

The TCU [Federal Court of Audit] has just released Order 85/2012, with a series of guidelines relating to the treatment of confidential information in the audits of public procurement procedures under the RDC — the special procurement regime set forth for the 2014 and 2016 sports events. The topic of the confidential price references under RDC rules was examined in a previous issue of this newsletter.

The definition of basic design according to the TCU

rnrnThe TCU (Federal Court of Audit) has recently ordered that government entities must rely on OT IBR 01/2006, a technical recommendation made by the Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P�blicas (IBRAOP) [Brazilian Institute of Public Works Audit]. The technical document contains the definition of basic design and a detailing of its elements. Read an article by Maria Augusta Rost on the TCU ruling and the basic design in the procurement of public works.rn

“Buy Brazilian” preferences in public procurement of specific products

Two Executive Orders made public in April defined the application of a preference margin for domestic manufactured goods in federal public procurement. This preference is granted in accordance with Law 12.349, examined in a previous edition of this newsletter. An article by Marçal Justen Neto analyses the effects of Orders 7.709 and 7.713, which deal respectively with certain construction equipment and pharmaceuticals.

III Brazil Infrastructure Investments Forum (NYC, October 4, 2012) – Sponsorship opportunities

In October, the Brazilian-American Chamber of Commerce and Editora F�rum will hold in New York City, at the Harvard Club, the 3rd edition of the Brazil Infrastructure Investments Forum, dealing with a variety of issues that comprises logistics and transportation, oil and gas, civil construction and arbitration. Justen, Pereira, Oliveira & Talamini will again support the seminar and actively participate in the panels. Check here the program and how to become one of the sponsors.

Administrative Law – 8th Edition

Editora F�rum has launched the 8th edition of Mar�al Justen Filho?s Curso de Direito Administrativo [Administrative Law]. Originally published in 2005, the work examines administrative law under the lens of the supremacy of fundamental rights. The new edition has been revised and expanded in accordance to the most recent legislation and case law. It brings a more detailed section on the fostering of activities as a means of economic intervention and an analysis of Law 12.462, which introduced the Differential Public Procurement Regime for the 2014 FIFA World Cup and the 2016 Olympics. The Editor?s website can be accessed here.

O conceito de projeto básico segundo orientação do TCU

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Recentemente,rno Tribunal de Contas da União determinou a observância pelos entes públicos dasrnorientações constantes da OT IBR 01/2006, editada pelo Instituto Brasileiro dernAuditoria de Obras Públicas (IBRAOP). O documento apresenta o conceito dernprojeto básico e detalha cada um de seus elementos. Confira o ensaio de Maria Augusta Rost sobre a orientaçãorndo TCU e o projeto básico nas licitações de obras públicas.

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Licitações e contratos no setor de defesa: Lei nº 12.598

Em 22rnde março, foi editada a Lei nº 12.598,rnresultado da conversão em lei da MP nº 544, objeto de análise anterior neste Informativo.rnEmbora mantenha as principais condições da MP nº 544, inclusive quanto � rnpossibilidade de PPP (parceiras público-privadas) neste setor, a lei dernconversão contém alterações pontuais relevantes. Confira artigo de Cesar A. Guimarães Pereira sobre asrnprincipais inovações.

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Sigilo nas licitações do RDC: a orientação do TCU

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Hárnpoucos dias, o TCU editou a Portarianº 85/2012, contendo regras para assegurar o sigilo de informaçõesrnexigido em algumas licitações do RDC, criado pela Lei nº 12.462. O tema dornorçamento sigiloso já foi examinado por este Informativo em edição anterior.

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Preferências para produtos brasileiros em licitações

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Doisrndecretos publicados em abril estabeleceram a aplicação de margem de preferênciarnpara aquisição de produtos manufaturados nacionais nas licitações promovidas nornâmbito da Administração Pública federal. A preferência deriva da Lei nº 12.349. O artigo de Marçal Justen Neto apresenta o conteúdo do Decreto n°rn7.709 (retroescavadeiras e motoniveladoras) e do Decreto n°rn7.713 (fármacos e medicamentos).

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III Brazil Infrastructure Investments Forum (Nova Iorque, 4 de outubro de 2012) – Oportunidades de patrocínio

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Emrnoutubro, a Brazilian-American Chamber of Commerce e a Editora Fórum realizarãornem Nova Iorque, no Harvard Club, a 3ª edição do Brazil InfrastructurernInvestments Forum, que tratará de uma variedade de temas incluindo logística erntransporte, petróleo e gás, construção civil e arbitragem. Novamente este ano arnJusten, Pereira, Oliveira & Talamini irá apoiar o seminário e participarrnativamente dos painéis. Clique aqui para conhecer a programação e saber como se tornar um dosrnpatrocinadores.

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Curso de Direito Administrativo – 8ª edição

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A Editora Fórum lançou a oitava ediçãorndo Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho. O conteúdo do livrornfoi revisto e ampliado considerando as mais recentes inovações legislativas ernatualizado com a indicação de jurisprudência recente dos tribunais superiores.rnA nova edição contém ainda um novo capítulo sobre o fomento como modo de intervençãorndo Estado no domínio econômico e examina a Lei 12.462, que introduziu o RDC. Acesse aqui o site da editora.

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Lançamento do livro Arbitragem e Administração Pública

No dia 16 de maio será lançada em Curitiba a obra Arbitragem e Administração Pública, de autoria de Paulo Osternack Amaral. O lançamento ocorrerá na Livraria Cultura do Shopping Curitiba, das 19h00 às 21h00. Clique aqui para visualizar o convite.

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