Informativo - Edição Nº 57

MP n. 544 and the Brazilian government defense purchases

New legislation regarding defense purchases is in force in Brazil since rnthe end of September. Provisional Measure n. 544 enacted rules that rnfavor Brazilian products, services and technology in government rnpurchases. Brazil has an important defense budget, with massive rninvestments foreseen for the next few years. A brief analysis by Cesar A. Guimar�es Pereirarn addresses the novelties in the recently created legislation and some rnpossible concerns of international suppliers. Check here the text of MP n. 544 translated into English.

A MP nº 544 e as compras governamentais brasileiras no setor de defesa

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O Brasil tem uma nova legislação acerca de comprasrngovernamentais no setor de defesa desde o final de setembro. A MedidarnProvisória nº 544 criou regras que favorecem produtos, tecnologias e serviçosrnbrasileiros nas licitações e compras de defesa. O Brasil detém um significativornorçamento para este setor, com amplos investimentos previstos para os próximosrnanos. Uma breve análise de CesarrnA. Guimarães Pereira examina as novidades da legislação recém-criada e algumas das possíveisrnpreocupações dos fornecedores internacionais. Confira também o texto da MP nº 544 em inglês.

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II Brazil Infrastructure Investments Forum

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O escritório participou de seminário internacional sobrerninvestimentos em infraestrutura no Brasil, realizado em Nova Iorque em 20 dernoutubro pela Brazilian American Chamber of Commerce (BACC) e pela Editora Fórum,rncom o patrocínio e apoio de diversas organizações brasileiras e norteamericanas.rnConfira aquirna página da BACC. Veja também a galeria de fotos do seminário e as apresentações realizadas. A próxima edição do BrazilrnInfrastructure Investments Forum está programada para 27 de setembro de 2012,rntambém em Nova Iorque.

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Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011)

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Dando sequência à divulgaçãornde trabalhos sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) estabelecidornpela Lei 12.462/2011, esta edição do Informativo apresenta os artigosrnelaborados por Rodrigo Goulart de Freitas Pombo (tratando dos critérios de desempate e preferências), Juliane Erthal de Carvalho (sobrernas sanções administrativas cabíveisrnnesse regime) e Maria Augusta Rost (versando sobre exigências de amostra e de carta de solidariedade).

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Desenvolvimento urbano de Curitiba: Projeto da Operação Urbana Linha Verde

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rnRecentemente, a Prefeiturarnde Curitiba encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal com proposta de instituiçãornde uma operação urbana consorciada (Linha Verde). Trata-se de um instrumento dernparceria público-privada para transformação urbanística do espaço habitável. Confirarnaqui o perímetrorne o maparnda operação, assim como a notícia divulgada no siternda Prefeitura Municipal de Curitiba. Leia mais sobre o assunto no textornelaborado por Karlinrn Olbertz.

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Regulamento do RDC: Decreto 7.581/2011

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Foi publicado em outubro o Decreto nº 7.581, que regulamentou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) instituído pela Lei nº 12.462. Marçal Justen Neto apresenta os principais aspectos do Regulamento do RDC.

Novas portarias ministeriais sobre licenciamento ambiental

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Foramrnpublicadas, no último dia 28/10/2011, diversas portarias regulando a atividadernde licenciamento ambiental na esfera federal (confira aqui o texto das portarias). Tais atosrnnormativos revelam o esforço do Governo Federal em tornar mais claras as regrasrnaplicáveis à atividade de licenciamento, especialmente em importantes setores ligadosrnà infraestrutura. O exame mais detido das novas normas será realizado nasrnpróximas edições deste informativo.

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Tutela jurisdicional da propriedade industrial

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Eduardo Talamini volta a examinar o tema da proteção da propriedade industrial em juízo, em palestra que ocorrerá na Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, no Rio de Janeiro, dia 18 de novembro.

Conferência Nacional da OAB

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Entre 20 e 24 de novembro, ocorrerá a XXI Conferência Nacional da OAB, em Curitiba. Confira aqui o site do evento, que contará com palestra de Eduardo Talamini sobre tutela de urgência no processo civil.

Curso Avançado de Processo Civil: nova edição com remissões ao projeto de novo CPC

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O vol. 1 do Curso avançado de processo civil, escrito por Eduardo Talamini, em coautoria com Luiz R. Wambier, chega a sua 12ª edição. A especial novidade está nas notas de comparação entre as regras hoje vigentes e aquelas propostas no projeto de novo CPC. Os autores estarão autografando a obra em coquetel de lançamento, no dia 24 de novembro, a partir das 18h, na Livraria RT em São Paulo (Rua Conde do Pinhal, 80, Centro). Na mesma oportunidade, será ainda lançada a obra coletiva Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, vol. 12, de que Eduardo Talamini é também um dos autores.

São Paulo
Jardim Botânico