Informativo - Edição Nº 54

Curso de Capacitação em Arbitragem

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Diarn12/09/2011 terá início o curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Arbitragem”,rndestinado a capacitar alunos e profissionais a atuarem em arbitragens nacionaisrne internacionais. O curso será realizado na Universidade Positivo e contará comrna participação de Eduardo Talamini e Paulo Osternack Amaral, que também érnum dos coordenadores. Para mais informações clique aqui.

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II Brazil Infrastructure Investments Forum (Nova Iorque, 20 de outubro de 2011)

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O escritóriornparticipará de seminário internacional sobre investimentos em infraestrutura nornBrasil, a ser realizado em Nova Iorque pela Brazilian American Chamber ofrnCommerce (BACC) e pela Editora Fórum, com o patrocínio e apoio de diversasrnorganizações brasileiras e norteamericanas. Confira aqui a programaçãorne veja como fazer sua inscrição ou patrocinar o seminário.

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5º Corporate Counsel Exchange

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A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini estarárnnovamente representada no Corporate Counsel Exchange, que ocorrerá em Amsterdãrn(Holanda), entre 16 e 18 de outubro de 2011. Participarão do evento FernãornJusten de Oliveira e Cesar A. GuimarãesrnPereira, que apresentará exposição acerca dorndireito brasileiro sob o ponto de vista de investidores e fornecedoresrnestrangeiros.  Para mais informações,rninclusive sobre a participação no encontro, consulte a programaçãorndo evento.

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Recentes alterações no Setor Aéreo: Lei 12.462/2011 e Decreto 7.554/2001

Ornsetor aéreo brasileiro tem passado um intenso processo de reformulação, nãornapenas em razão da expansão econômica vivenciada pelo país nos últimos anos,rncomo também em virtude da realização de diversos eventos esportivos que irárnsediar. Em função da necessidade de novos mecanismos e estratégias para orndesenvolvimento do setor têm sido editados novos regramentos, como a Leirn12.462, sancionada em 5 de agosto de 2011, que, dentre outras coisas, instituiurna Secretaria de Aviação Civil, o Conselho de Aviação Civil, o Fundo Nacional dernAviação Civil (FNAC), bem como introduziu alterações na legislação da ANAC.rnPara uma análise das alterações realizadas no setor de aviação civil,rnconfira-se o artigo elaborado por Juliane Erthal de Carvalho.

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O Regime Diferenciado de Contratações: Lei 12.462/2011

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Foi publicada em 5 dernagosto de 2011 a Lei 12.462, que estabelece o Regime Diferenciado dernContratações Públicas (RDC) para as obras, serviços e aquisições da Olimpíada do Rio dern2016 e da Copa do Mundo de 2014. O RDC instituiu novidades importantes querncertamente acabarão por se estender para os contratos administrativos em geral.rnEm setembro, este Informativo divulgará uma série de artigos examinandorndetalhadamente as inovações. Confira desde já o texto bilíngue (português erninglês) da Lei 12.462 e a análise introdutória de Cesar A. Guimarães Pereira.

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STJ decide sobre o cabimento de honorários na fase de cumprimento de sentença

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Recente decisãornproferida pela Corte Especial do STJ no recurso especial 113.418-6/RS, sujeitornao regime de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), reiterou o cabimento dernhonorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC).rnA decisão, porém, ao negar o direito do advogado do exequente a honoráriosrnespecíficos pela rejeição da impugnação do art. 475-L, não parece ter adotado arnsolução jurídica mais adequada. Confirma o comentário de Felipe Scripes Wladeck sobre o tema.

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São Paulo
Jardim Botânico