Informativo - Edição Nº 39

Direito Concorrencial e Regulação Econômica

Recente publicação da Editora Fórum reúne artigos produzidos pelos membros do Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico (NUPEDE), do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Paraná. A obra coletiva foi coordenada pelos Profs. Egon Bockmann Moreira e Paulo Todescan Lessa Mattos e terá lançamento oficial no segundo semestre, em evento a ser realizado na própria UFPR. Alexandre Wagner Nester é autor de dois dos artigos que compõem o livro. Confira aqui o release da obra.

Decreto regulamenta contratação de bens e serviços de informática e automação

A Casa Civil da Presidência da República editou o Decreto Federal 7.174, de 12 de maio de 2010, que regulamenta as contratações de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. Confira aqui o teor das novas regras.

Mandado de segurança: aspectos de direito constitucional, administrativo e processual

O Instituto Bacellar promoverá em junho curso de especialização sobre o mandado de segurança. Questões clássicas e outras muito recentes, geradas ou redimensionadas por sua nova lei (12.016/2009), serão examinadas em palestras de conceituados constitucionalistas, administrativas e processualistas. Um dos coordenadores do curso é Eduardo Talamini, que também ministrará uma das palestras. Marçal Justen Filho será outro dos palestrantes. Confira a programação completa e os demais detalhes aqui.

Mestrado em Direito do Estado na USP

No dia 10 de junho, Rafael Wallbach Schwind recebeu o grau de Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Sua dissertação, intitulada “Remuneração do Particular nas Concessões e Parcerias Público-Privadas” e elaborada sob a orientação da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, foi aprovada pela banca de que também fizeram parte os professores Floriano de Azevedo Marques Neto e Dinorá Adelaide Musetti Grotti.

STJ define o termo inicial para o pagamento de condenações

Após sinalizar tendência no sentido de reputar que o prazo de quinze dias para o cumprimento de sentenças condenatórias correria automaticamente do trânsito em julgado da decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma diversa. Em recente julgamento proferido no âmbito do Recurso Especial 940.274/MS, a Corte Especial definiu em outros termos a interpretação da regra contida no caput do art. 475-J do CPC. Confira os detalhes desse julgamento no artigo de Paulo Osternack Amaral.

Novas regras para licitações de serviços de publicidade

No dia 29 de abril do corrente ano foi editada a Lei 12.232, que tem por objetivo disciplinar o processo licitatório para a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública. Confira no breve ensaio escrito por Alexandre Wagner Nester as principais inovações da nova Lei.

Novo CPC?

Eduardo Talamini participou como palestrante convidado da audiência pública sobre as linhas gerais propostas para um novo CPC, realizada no último 16 de abril em Curitiba. Confira aqui a versão escrita da sua manifestação.

São Paulo
Jardim Botânico