Informativo - Edição Nº 151

Leaders League 2020: Excelência em Public Law

A recente edição de 2020 da Leaders League classificou o Justen, Pereira, Oliveira & Talamini como excelente na área de Public Law. Trata-se de importante reconhecimento internacional, derivado da confiança de clientes e parceiros e da eficiência e comprometimento dos profissionais do escritório. O escritório já havia sido recomendado também em Arbitration e Civil and Commercial Litigation.

Licitações e Contratos Administrativos

A Escola Nacional de Advocacia – ENA do Conselho Federal da Ordem dos Advogados convidou Marçal Justen Filho para ser Coordenador Nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos.  Clique aqui para acessar a Portaria 31/2019.

JOTA – A revolução secreta nos contratos públicos

Marçal Justen Filho escreveu artigo para a Coluna do JOTA “Publicistas” sobre os impactos da arbitragem nas contratações administrativas. Confira aqui a íntegra do texto.

Arbitragem: Tendências e Desenvolvimento no Brasil (Chambers 2019)

Cesar Pereira e Eduardo Talamini foram os autores da seção de Trends and Developments da arbitragem no Brasil na edição de 2019 do Global Practice Guide de Arbitragem Internacional da Chambers. O texto está disponível para download aqui.

Novo Decreto do Pregão Eletrônico: Decreto 10.024/19

Foi publicado em 23 de setembro o Decreto Federal 10.024, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Confira aqui uma tabela comparativa do novo ato normativo em relação ao anterior (Decreto 5.450/05). Nesta e nas próximas edições deste informativo, serão divulgados os comentários da equipe de advogados da Justen Pereira, Oliveira e Talamini sobre as alterações produzidas pela nova regulamentação.

Decreto 10.024 – mudanças na fase de habilitação do pregão eletrônico

O Decreto 10.024 promove mudanças na sistemática do pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal. O novo regulamento entrará em vigor a partir de outubro de 2019. Confira os comentários de Marçal Justen Neto a respeito da sistemática da fase de habilitação. Leia Mais.

Decreto 10.025: arbitragem com a Administração Pública federal em vários setores regulados

Em 23 de setembro, foi publicado o Decreto 10.025, que revoga o Decreto 8.465, regulamenta as Leis 12.815 e 13.448 e disciplina a participação da Administração Pública federal direta e indireta em arbitragens nos setores portuário, aquaviário, ferroviário, rodoviário e aeroportuário. Cesar Pereira examina as principais novidades e destaca como diversas das soluções adotadas pelo ato normativo favorecem a eficiência e a segurança na resolução de litígios nestes setores. Leia Mais.

Palestra LINDB e Administração Pública

Marçal Justen Filho proferiu a Conferência de Encerramento do Simpósio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, realizado em 16 de agosto de 2019, com o tema “LINDB e Administração Pública”. Acesse aqui para assistir.

Agenda de Marçal Justen Filho para o mês de outubro/19:

Temas atuais do Direito Empresarial e Arbitragem (dia 2, às 8h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR em Curitiba – Organização: Instituto dos Advogados do Paraná)

VIII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (dia 3, às 10h30, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça – Painel: Reflexões sobre o Regime de Liberdade de Preços – Organização: Comissão de Direito Portuário e Marítimo, Caixa de Assistência dos Advogados do DF e OAB/DF)

VIII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (dia 3, às 10h30, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça – Painel: Reflexões sobre o Regime de Liberdade de Preços – Organização: Comissão de Direito Portuário e Marítimo, Caixa de Assistência dos Advogados do DF e OAB/DF)

12º Ciclo de Palestras do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB (dia 4, às 10h, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da UnB – Tema: Desafios da Doutrina de Direito Administrativo na Prática Regulatória do Setor Elétrico – Organização: Grupo de Estudos e Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB)

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (dia 18, às 8h30, no Centro de Convenções de Campo Grande – Painel: O futuro da Administração Pública – Organização: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo)

Desafios das Desestatizações (dia21, às 9h40, no Hotel Tivoli Mofarrej em São Paulo – Organização: Migalhas)

Curso de Direito da Infraestrutura (dia 22, às 9h30, na Sede da AGU em Brasília – Tema: Aspectos contratuais e licitatórios – Organização: Escola da AGU 2ª Região)

XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional (dia 24, às 9h, no Instituto Brasiliense de Direito Público – Tema: Estado, desenvolvimento econômico e infraestrutura: como construir um novo Brasil? – Organização: Instituto Brasiliense de Direito Público)

Agenda de eventos:

CIArb Brazil Branch: Patron Lecture com Roberto Azevêdo (OMC) (São Paulo – 27 de setembro)
A primeira atividade do CIArb Brazil Branch, presidido por Cesar Pereira, ocorre amanhã, 27 de setembro. Em iniciativa conjunta com o Consulado britânico em São Paulo, o CIArb receberá o Diretor-Geral da OMC, Roberto Azevêdo, para uma conferência sobre “Resolução de Disputas e a Promoção do Comércio Internacional”. Para inscrições, visite o site do evento.

3ª Edição da Job Fair IDP (Brasília – 28 de setembro)
No dia 28 de setembro, Marçal Justen Filho participará da 3ª Edição da Job Fair do Instituto Brasiliense de Direito Público, no painel sobre Carreiras Jurídicas: Desafios e Perspectivas.

CIArb Brazil Branch no São Paulo Arbitration Week (São Paulo – 23 de outubro)
Estão abertas as inscrições para o lançamento oficial do CIArb Brazil Branch, que ocorrerá em 23 de outubro. Cesar Pereira fará a abertura na condição de presidente do Branch. A programação conta com grandes destaques internacionais. Confira a notícia do CIArb internacional sobre o primeiro Branch da América do Sul e as atividades programadas no evento.

III Congresso de Direito Empresarial da OAB/PR (Curitiba – 25 de outubro)
No dia 25 de outubro, a OAB/PR promoverá o III Congresso de Direito Empresarial. O advogado Diego Franzoni participará como palestrante no painel sobre arbitragem societária, às 16h00, na sede da OAB/PR.

São Paulo
Jardim Botânico