Informativo - Edição Nº 147

Lançamento: 18ª edição da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Já está à venda a 18ª edição da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de Marçal Justen Filho. O livro analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666, indicando as soluções teóricas e práticas mais compatíveis com a Constituição, a satisfação dos interesses públicos e a realização dos direitos fundamentais. O autor defende que somente existirão contratações administrativas satisfatórias quando for superada a concepção formalista da licitação e quando a invocação à supremacia do interesse público for acompanhada do reconhecimento da legitimidade dos interesses privados. Nesta última edição houve uma revisão profunda do livro, especialmente para adequar as soluções da Lei 8.666 às inovações trazidas pela Lei 13.655, que introduziu dispositivos muito relevantes para a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Clique aqui para adquirir seu exemplar.

Criação do CIArb Brazil Branch

Em assembleia realizada em 15 de maio no CAM-CCBC, os membros brasileiros do CIArb – Chartered Institute of Arbitrators deliberaram propor ao Board of Trustees a formação de um CIArb Branch no Brasil, o primeiro na América Latina. O CIArb foi formado em 1915 e hoje congrega mais de 16.000 membros em 39 Branches e 133 países. Cesar Pereira integra o Steering Committee que promoverá a constituição do Branch brasileiro. O lançamento oficial do Branch será em 23 de outubro, durante o II São Paulo Arbitration Week. Saiba mais na carta de apresentação do Committee.

Infraestrutura e saneamento básico: publicada Portaria para regulamentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Em 02.05.2019, foi publicada a Portaria Interministerial 274/2019, que disciplina a recuperação energética de resíduos sólidos no Brasil. Confira os comentários do advogado Guilherme F. Dias Reisdorfer sobre o tema. Leia Mais.

Entrevista sobre licitações internacionais

O sócio Rafael Wallbach Schwind concedeu entrevista à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP sobre licitações internacionais e participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil. Assista ao vídeo da entrevista aqui.

Arbitragem: Ciclo de Palestras CAMESC

No dia 29 de maio foi realizada mais uma edição do Ciclo de Palestras organizado pela Câmara de Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (CAMESC), em Joaçaba-SC. A advogada Marina Kukiela participou como palestrante, tratando do tema Arbitragem Comercial e Transações Internacionais. Confira aqui.

Workshop FEPASC

No dia 31 de maio, André Guskow Cardoso, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau e Daniel Siqueira Borda apresentarão workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina – FEPASC, discutindo os principais aspectos da nova legislação e suas implicações para o setor de transporte coletivo de passageiros. 

2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura (Brasília – 5 de junho)

Em 5 de junho, acontecerá o 2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, no auditório da sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). A coordenação científica do evento é de Marçal Justen Filho e Marco Aurélio Barcelos. O sócio Marçal Justen Filho integrará o painel que discutirá as prorrogações antecipadas dos contratos de concessão, sob o regime jurídico da Lei 13.448/17 e Rafael Wallbach Schwind integrará o painel que discutirá os avanços do regime privado de exploração do setor portuário brasileiro. Para mais informações e inscrições, consulte a programação do evento.

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