Informativo - Edição Nº 146

2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura (Brasília – 5 de junho)

Em 5 de junho, acontecerá o 2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, no auditório da sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). A coordenação científica do evento é de Marçal Justen Filho e Marco Aurélio Barcelos. O sócio Marçal Justen Filho integrará o painel que discutirá as prorrogações antecipadas dos contratos de concessão, sob o regime jurídico da Lei 13.448/17 e Rafael Wallbach Schwind integrará o painel que discutirá os avanços do regime privado de exploração do setor portuário brasileiro. Para mais informações e inscrições, consulte a programação do evento.

Nova tiragem do livro Direito Urbanístico Contratual: dos Atos Negociais aos Contratos de Gestão Urbana

Já está disponível a segunda tiragem do livro Direito Urbanístico Contratual: dos Atos Negociais aos Contratos de Gestão Urbana, escrito por Guilherme F. Dias Reisdorfer e publicado pela editora Lumen Juris. A obra trata, entre outros aspectos, da negociação de índices construtivos e do desenvolvimento de parcerias público-privadas para urbanização e gestão compartilhada de bens, infraestruturas e serviços no meio urbano. O livro pode ser adquirido no site da editora.

É preciso levar os princípios a sério, inclusive a livre-iniciativa

Marçal Justen Filho publicou texto no Consultor Jurídico (Conjur) com reflexões sobre valores e princípios constitucionais e a realização de reformas de normas gerais, em especial as de Direito Econômico. Para acessá-lo clique aqui.

O novo regime de regulação do saneamento básico nacional

A Medida Provisória 868/2018 alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e a Lei da Agência Nacional de Águas (Lei 9.984/2000) para instituir uma nova disciplina para esse serviço público e atribuir à ANA competência regulatória sobre o setor. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira sobre o tema. Leia mais.

Projeto de alteração da lei de licitações: contrato de eficiência

O Substitutivo do Projeto de Lei de alteração da legislação sobre licitações e contratos administrativos trata do contrato de eficiência. Atualmente previsto no RDC, o PL pretende generalizar a aplicação desse instrumento, prevendo uma disciplina com alguns acréscimos e alterações. Veja a análise de Rodrigo Goulart de Freitas Pombo sobre o assunto. Leia mais.

Incompetência da ANEEL para aplicar multa ao ONS

No dia 16 de abril, foi proferida decisão judicial declarando a incompetência da ANEEL para aplicar penalidade de multa ao ONS. A decisão judicial aborda pontos relevantes sobre a constituição do ONS, a abrangência do poder punitivo da Agência e a arquitetura do setor elétrico. Confira os apontamentos de Camila Rodrigues sobre o tema. Leia mais.

Arbitragem: 26º Willem C. Vis Moot (Viena) e 16º Vis East (Hong Kong)

Em 18 de abril, encerrou-se mais uma edição das competições internacionais de arbitragem realizadas anualmente em Hong Kong e Viena. Mais uma vez, o Justen, Pereira, Oliveira & Talamini esteve representado por diversos sócios, associados e estagiários como árbitros, coaches ou participantes das competições ou das diversas etapas preparatórias no Brasil ou no exterior. Destaques especiais para a associada Luísa Quintão, coach da equipe da PUC-SP, que empatou na posição de equipe brasileira melhor classificada em Viena (entre as 34 participantes brasileiras e as 372 de 87 países), e para o estagiário Carlo Marinoni, menção honrosa como orador da equipe da PUC-PR na competição em Viena.

Arbitragem: Transformação Digital, Administração Pública e Arbitragem

A CCMA CIESP/FIESP realizou no 29 de abril debate sobre o impacto de tecnologias como blockchain, smart contracts e inteligência artificial sobre a Administração Pública e a arbitragem. O evento contou com a participação especial do professor Marcos Nóbrega, da UFPE e do TCE/PE. Confira aqui o resumo da palestra ministrada por Cesar Pereira, sobre a transformação digital na arbitragem.

Direito Empresarial: III Jornada de Direito Comercial do CEJ/CJF (Brasília – 6 e 7 de junho)

Nos dias 6 e 7 de junho, será realizada a III Jornada de Direito Comercial do CEJ/CJF. Cesar Pereira será o coordenador científico da Comissão de Comércio Internacional, presidida pelo Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça. Um dos enunciados propostos à Comissão se relaciona com a aplicação da CISG às compras internacionais da Administração Pública. O tema é objeto do Call for Papers do CBAr para o seu 18º Congresso Internacional de Arbitragem, que ocorrerá em Brasília em 22 a 24 de agosto de 2019.

8º Seminário de Direito Administrativo da USP (Ribeirão Preto – 07 e 08 de junho)

Nos dias 07 e 08 de junho, será realizado o 8º Seminário de Direito Administrativo da USP, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, com o tema O Direito Administrativo para o desenvolvimento: barreira ou reforço? A advogada Isabella Rossito participará como mediadora do painel Organização administrativa: mais ou menos Estado no Brasil? Confira aqui a programação e acesse site do evento para inscrições.

Arbitragem: Accelerated Route to Fellowship (FCIArb) (São Paulo – 14 a 16 de maio)

Encerram-se em poucos dias as inscrições para o Accelerated Route to Fellowship do CIArb – Chartered Institute of Arbitrators, curso e avaliação de arbitragem internacional que serão realizados novamente em São Paulo, no CAM-CCBC, três anos após a sua última edição brasileira. A oportunidade é única para quem pretende ingressar com o grau de Fellow no CIArb, instituição centenária com sede em Londres e dedicada ao desenvolvimento da arbitragem e outros métodos de solução de conflitos. Cesar Pereira, Fellow do CIArb (FCIArb), é um dos organizadores locais. Para mais informações sobre o curso e como se inscrever, consulte o flyer do CIArb.

I Congresso Nacional de Improbidade (Brasília – 22 de maio)

Marçal Justen Filho será conferencista do I Congresso Nacional de Improbidade, que será realizado no 22 de maio, às 16h30, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (601 Norte, Brasília/DF).

2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura (Brasília – 5 de junho)

Em 5 de junho, acontecerá o 2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, no auditório da sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). A coordenação científica do evento é de Marçal Justen Filho e Marco Aurélio Barcelos. O sócio Marçal Justen Filho integrará o painel que discutirá as prorrogações antecipadas dos contratos de concessão, sob o regime jurídico da Lei 13.448/17 e Rafael Wallbach Schwind integrará o painel que discutirá os avanços do regime privado de exploração do setor portuário brasileiro. Para mais informações e inscrições, consulte a programação do evento.

Nova tiragem do livro Direito Urbanístico Contratual: dos Atos Negociais aos Contratos de Gestão Urbana

Já está disponível a segunda tiragem do livro Direito Urbanístico Contratual: dos Atos Negociais aos Contratos de Gestão Urbana, escrito por Guilherme F. Dias Reisdorfer e publicado pela editora Lumen Juris. A obra trata, entre outros aspectos, da negociação de índices construtivos e do desenvolvimento de parcerias público-privadas para urbanização e gestão compartilhada de bens, infraestruturas e serviços no meio urbano. O livro pode ser adquirido no site da editora.

É preciso levar os princípios a sério, inclusive a livre-iniciativa

Marçal Justen Filho publicou texto no Consultor Jurídico (Conjur) com reflexões sobre valores e princípios constitucionais e a realização de reformas de normas gerais, em especial as de Direito Econômico. Para acessá-lo clique aqui.

O novo regime de regulação do saneamento básico nacional

A Medida Provisória 868/2018 alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e a Lei da Agência Nacional de Águas (Lei 9.984/2000) para instituir uma nova disciplina para esse serviço público e atribuir à ANA competência regulatória sobre o setor. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira sobre o tema. Leia mais.

Projeto de alteração da lei de licitações: contrato de eficiência

O Substitutivo do Projeto de Lei de alteração da legislação sobre licitações e contratos administrativos trata do contrato de eficiência. Atualmente previsto no RDC, o PL pretende generalizar a aplicação desse instrumento, prevendo uma disciplina com alguns acréscimos e alterações. Veja a análise de Rodrigo Goulart de Freitas Pombo sobre o assunto. Leia mais.

Incompetência da ANEEL para aplicar multa ao ONS

No dia 16 de abril, foi proferida decisão judicial declarando a incompetência da ANEEL para aplicar penalidade de multa ao ONS. A decisão judicial aborda pontos relevantes sobre a constituição do ONS, a abrangência do poder punitivo da Agência e a arquitetura do setor elétrico. Confira os apontamentos de Camila Rodrigues sobre o tema. Leia mais.

Arbitragem: 26º Willem C. Vis Moot (Viena) e 16º Vis East (Hong Kong)

Em 18 de abril, encerrou-se mais uma edição das competições internacionais de arbitragem realizadas anualmente em Hong Kong e Viena. Mais uma vez, o Justen, Pereira, Oliveira & Talamini esteve representado por diversos sócios, associados e estagiários como árbitros, coaches ou participantes das competições ou das diversas etapas preparatórias no Brasil ou no exterior. Destaques especiais para a associada Luísa Quintão, coach da equipe da PUC-SP, que empatou na posição de equipe brasileira melhor classificada em Viena (entre as 34 participantes brasileiras e as 372 de 87 países), e para o estagiário Carlo Marinoni, menção honrosa como orador da equipe da PUC-PR na competição em Viena.

Arbitragem: Transformação Digital, Administração Pública e Arbitragem

A CCMA CIESP/FIESP realizou no 29 de abril debate sobre o impacto de tecnologias como blockchain, smart contracts e inteligência artificial sobre a Administração Pública e a arbitragem. O evento contou com a participação especial do professor Marcos Nóbrega, da UFPE e do TCE/PE. Confira aqui o resumo da palestra ministrada por Cesar Pereira, sobre a transformação digital na arbitragem.

Direito Empresarial: III Jornada de Direito Comercial do CEJ/CJF (Brasília – 6 e 7 de junho)

Nos dias 6 e 7 de junho, será realizada a III Jornada de Direito Comercial do CEJ/CJF. Cesar Pereira será o coordenador científico da Comissão de Comércio Internacional, presidida pelo Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça. Um dos enunciados propostos à Comissão se relaciona com a aplicação da CISG às compras internacionais da Administração Pública. O tema é objeto do Call for Papers do CBAr para o seu 18º Congresso Internacional de Arbitragem, que ocorrerá em Brasília em 22 a 24 de agosto de 2019.

8º Seminário de Direito Administrativo da USP (Ribeirão Preto – 07 e 08 de junho)

Nos dias 07 e 08 de junho, será realizado o 8º Seminário de Direito Administrativo da USP, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, com o tema O Direito Administrativo para o desenvolvimento: barreira ou reforço? A advogada Isabella Rossito participará como mediadora do painel Organização administrativa: mais ou menos Estado no Brasil? Confira aqui a programação e acesse site do evento para inscrições.

Arbitragem: Accelerated Route to Fellowship (FCIArb) (São Paulo – 14 a 16 de maio)

Encerram-se em poucos dias as inscrições para o Accelerated Route to Fellowship do CIArb – Chartered Institute of Arbitrators, curso e avaliação de arbitragem internacional que serão realizados novamente em São Paulo, no CAM-CCBC, três anos após a sua última edição brasileira. A oportunidade é única para quem pretende ingressar com o grau de Fellow no CIArb, instituição centenária com sede em Londres e dedicada ao desenvolvimento da arbitragem e outros métodos de solução de conflitos. Cesar Pereira, Fellow do CIArb (FCIArb), é um dos organizadores locais. Para mais informações sobre o curso e como se inscrever, consulte o flyer do CIArb.

I Congresso Nacional de Improbidade (Brasília – 22 de maio)

Marçal Justen Filho será conferencista do I Congresso Nacional de Improbidade, que será realizado no 22 de maio, às 16h30, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (601 Norte, Brasília/DF).

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