Informativo - Edição Nº 145

Entrevista Marçal Justen Filho – perspectivas de atualização do marco regulatório de licitações e contratos administrativos

Marçal Justen Filho foi entrevistado pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap sobre as perspectivas de atualização do marco regulatório de licitações e contratos administrativos. Confira aqui o vídeo.

TCU – competência para julgar contas de particulares sem a coparticipação de servidores, agentes ou empregados públicos

Recentemente, o Plenário do Tribunal de Contas da União proferiu o Acórdão 321/2019 firmando o entendimento sobre a competência do Tribunal para julgar as contas de terceiro particular que causar dano ao erário, independentemente da coparticipação de servidor, empregado ou agente público. Confira os apontamentos de Camila Rodrigues sobre o tema. Leia Mais.

Lei Anticorrupção – responsabilização objetiva das pessoas jurídicas de direito privado

Cinco anos após o início da vigência da Lei 12.846/2013, conhecida por Lei Anticorrupção (LAC), ainda não há um consenso sobre a constitucionalidade da responsabilização objetiva das pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do direito administrativo sancionador, inaugurada pela normativa. Confira os comentários da estagiária Mariana Randon Savaris sobre o tema, elaborados sob a orientação da advogada Karlin Olbertz Niebuhr. Leia Mais.

Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC): taxatividade mitigada pelo STJ

Em recente julgamento de Recurso Especial Repetitivo, o STJ entendeu pela ausência de taxatividade do rol de hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, previsto no art. 1.015 do CPC. Confira os comentários de Tiago Gabriel Waculicz Andrade sobre o tema, elaborados sob a orientação do advogado Guilherme A. Vezaro Eiras. Leia Mais.

The new World Bank’s procurement framework: alternative procurement arrangements and its applications

Em julho de 2016, o Banco Mundial adotou um Novo Mecanismo de Aquisições mais flexível, moderno e ágil. Dentre as novidades os Alternative Procurement Arrangements (APA), em que se admite a utilização de regras de licitação e contratação de outros organismos multilaterais de desenvolvimento ou, em certas circunstâncias, previstas em leis nacionais. Confira os comentários (em inglês) das acadêmicas Carolina Barros Saraiva e Natalia Chang Menezes sob orientação de Cesar Pereira, produzidos como resultado do IV Programa de Estágio de Férias da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini em São Paulo. Leia Mais.

International litigation: Latin America

Em janeiro de 2019, foi realizado o IV Programa de Estágio de Férias da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini em São Paulo. Como resultado de sua participação no programa, os acadêmicos Gabriel Bomfim (FBD), Vinícius Trajano (Unipê) e Vitória Linhares Malucelli (UFSC) prepararam um estudo comparativo (em inglês) sobre o processo judicial no Brasil, Argentina, México, Peru, Chile e Colombia, sob a orientação de Cesar Pereira. Leia Mais.

Workshop UNISA: “Compliance: as novas regras anticorrupção” (São Paulo – 8 de abril)

A Universidade de Santo Amaro – UNISA realizará Workshop “Compliance: as novas regras anticorrupção”, para aperfeiçoamento profissional. A programação do dia 8 de abril contará com a participação da advogada Karlin Olbertz Niebuhr, que tratará do tema “Compliance: defesa administrativa e sua eficácia”. Confira aqui a programação.

Seminário LINDB – Superior Tribunal de Justiça (Brasília – 10 de abril)

Será realizado no dia 10 de abril, no Superior Tribunal de Justiça, o Seminário “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. Rafael Wallbach Schwind participará do painel “O sentido da LINDB no Direito Atual” e Karlin Olbertz Niebuhr do painel que comentará o artigo 26 da Lei. Consulte aqui o flyer do evento. No evento também será lançada a obra “LINDB Anotada” (Quartier Latin, 2 volumes), da qual Rafael Wallbach Schwind é um dos coordenadores.

Brazil Legal Symposium at Harvard Law School (Cambridge-MA-USA – 11 de abril)

No dia 11 de abril, Marçal Justen Filho irá palestrar no Brazil Legal Symposium at Harvard Law School, sobre o tema “A public-private approach to contract Theory”. Confira aqui a programação do evento.

Seminário do site Migalhas sobre Desestatizações em 2019 (São Paulo – 23 de abril)

Será realizado no dia 23 de abril, em São Paulo, o Seminário “Desestatizações em 2019”, organizado pelo site Migalhas. O sócio Rafael Wallbach Schwind participará do painel que tratará das participações acionárias do Estado. Para mais informações sobre o evento e realização de inscrições clique aqui.

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