Informativo - Edição Nº 144

Recomendados pelo Leaders League

A mais recente edição do Leaders League inclui o escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini no ranking dos mais recomendados na área de Contencioso Cível e Comercial e na área de Arbitragem. Em ambas as áreas, os sócios Cesar Pereira e Eduardo Talamini foram também incluídos entre os profissionais destacados. Confira aqui.

STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca

A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini atuou em favor da AVIANCA em pedido de suspensão junto ao STJ (SLS 2485), no qual foi proferida decisão suspendendo decisão do TJSP que havia autorizado a ANAC a adotar as medidas para o cancelamento de registro de aeronaves arrendadas à empresa. A decisão proferida pelo STJ (confira aqui) reconheceu a necessidade de se preservar a decisão do Juízo da recuperação judicial que, com base na Convenção de Cape Town, sustara tais providências até a realização da assembleia geral de credores.

TCU: definição de erro grosseiro nos termos da LINDB

Recentemente, o TCU proferiu acórdãos buscando definir o erro grosseiro previsto no art. 28, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Leia os comentários de Camila Rodrigues a respeito dos acórdãos. Leia Mais.

Acionista controlador nas SA: limitações ao poder de controle

A atuação do acionista controlador nas sociedades de economia mista está sujeita a limitações. No mês passado, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou novamente o entendimento acerca da impossibilidade de exercício absoluto e abusivo do poder de controle e aplicou multa ao controlador público que se beneficiou dos serviços prestados pela companhia estatal. Confira os comentários da estagiária Mariana Hofmann Fuckner sobre o tema, elaborados sob a orientação da advogada Mayara Gasparoto Tonin. Leia Mais.

Curso – LINDB (Rio de Janeiro – 15 e 18 de março)

Será realizado nos dias 15 e 18 de março, na Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, o curso “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. Rafael Wallbach Schwind participará do painel sobre o sentido da LINDB no direito atual, e Karlin Olbertz Niebuhr do painel que comentará os artigos 18, 19 e 26 da Lei. Consulte aqui a programação integral. No evento, haverá o lançamento da obra “LINDB Anotada” (Ed. Quartier Latin, 2 volumes), da qual Rafael Wallbach Schwind é um dos coordenadores.

ICC Brazilian Arbitration Day (São Paulo – 28 de março)

Cesar Pereira será um dos palestrantes do painel “Foreign Investments in Brazil”, no qual falará sobre o tema “Enforcement of arbitral awards against sovereign States: Brazilian and international perspective”. As inscrições estão abertas no site da ICC.

III Jornada de Direito Comercial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF)

Em 6 e 7 de junho, o CEJ/CJF realizará a III Jornada de Direito Comercial. Está aberto até 30 de março o prazo para a apresentação de propostas de enunciados para discussão nas cinco comissões temáticas do evento. Cesar Pereira será um dos coordenadores da Comissão de Comércio Internacional e Propriedade Intelectual. Em 2019, a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) completa cinco anos de vigência no Brasil, o que torna especialmente oportuna sua discussão na Jornada. Para mais informações sobre como apresentar propostas, clique aqui.

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