Informativo - Edição Nº 141

Análise Advocacia 2018

Justen, Pereira, Oliveira e Talamini agradece a seus clientes pelo destaque na nova edição da publicação Análise Advocacia, que colhe opiniões de empresas e profissionais acerca dos escritórios e advogados mais admirados no Brasil. Foi o mais amplo reconhecimento recebido pelo escritório nos doze anos consecutivos em que é mencionado na publicação. O escritório destacou-se entre os de atuação abrangente mais admirados do Brasil nas áreas de Concessões (1º lugar), Transporte e Logística (1º lugar), Arbitragem (2º lugar), Energia Elétrica (2º lugar), Regulatório (2º lugar), Concorrencial (2º lugar),  Construção e Engenharia (3º lugar), Cível (3º lugar), Contratos Empresariais (3º lugar) e Societário (5º lugar). Foi também classificado em 1º lugar no Estado do Paraná. A publicação também fez referência às atuações individuais de Marçal Justen Filho (1º lugar entre os advogados do Distrito Federal, 2º lugar nas áreas de Energia Elétrica e Regulatório, e 3º lugar nos setores de Transporte e Logística, Concorrencial e  Contratos Empresariais), Cesar Pereira (2º lugar entre os advogados de São Paulo, 2º lugar nos setores de Construção e Engenharia e de Transporte e Logística, e 3º lugar em Concorrencial),  André Guskow Cardoso (3º lugar em Construção e Engenharia e 3º lugar entre os advogados do Paraná), Rafael Wallbach Schwind (destacado em 1º lugar no setor de Transporte e Logística, em 2º lugar em Regulatório, e em 3º lugar no Estado do Paraná) e William Romero (2º lugar no Distrito Federal e 3º lugar no setor de Construção e Engenharia).

Lançamento de livro: Sociedades de Economia Mista e Acionistas Minoritários

Em dezembro será lançado o livro Sociedades de Economia Mista e Acionistas Minoritários (Quartier Latin) escrito por Mayara Gasparoto Tonin. A obra é resultado da dissertação de mestrado defendida este ano na USP. O livro trata da estrutura de interesses e de poder das companhias mistas brasileiras, verificando a possibilidade de imposição de limitações ao poder de controle do Estado, inclusive por meio da garantia dos direitos dos acionistas minoritários. No prefácio, Marçal Justen Filho destaca que “o livro recupera o conhecimento tradicional sobre as sociedades de economia mista, mas submetendo-o ao crivo da exigência de compatibilização entre interesses estatais e não estatais. Demonstra que muitas lições doutrinárias (e, mesmo, concepções jurisprudenciais) tornaram-se superadas em vista da dinâmica da evolução social, econômica e jurídica”. Os lançamentos ocorrerão em São Paulo (10.12), Brasília (12.12) e Curitiba (14.12). Acesse aqui para mais informações.

Juros compensatórios em ação de desapropriação (STF e STJ)

O percentual dos juros compensatórios aplicáveis em ações de desapropriação é disciplinado pelo art. 15-A, caput, do Decreto-Lei 3.365/1941. O tema foi apreciado pelo STF e pelo STJ, por meio da ADI 2.332, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. Confira o alcance das decisões em artigo elaborado pelo acadêmico Eduardo Nadvorny Nascimento, sob a orientação de Fernão Justen de Oliveira. Leia Mais.

Processo judicial na América Latina: breve introdução

Como projeto de conclusão de seu estágio de curta duração no Justen, Pereira, Oliveira e Talamini de São Paulo, Randy Palihakkara, recém-graduada em Direito pela Monash University, da Austrália, produziu breve estudo sobre as características essenciais do processo judicial em alguns países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. O trabalho foi desenvolvido com o acompanhamento do sócio Cesar Pereira. Confira aqui o artigo (em inglês).

Risco Hidrológico – MRE e GSF

A geração de energia pelas usinas hidrelétricas sofre impacto direto das condições climáticas. Visando à mitigação dos efeitos do risco hidrológico, institui-se um sistema regulatório integrado por soluções distintas, cuja análise é relevante para compreensão da gestão dos riscos envolvidos. Dentre essas soluções figuram o MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e a repactuação do risco hidrológico, brevemente apresentadas no texto elaborado por Camila Rodrigues. Leia Mais.

Arbitrabilidade de conflitos envolvendo a Administração Pública

A Lei 13.129, que alterou em 2015 a Lei 9.307 e dispôs expressamente sobre a arbitrabilidade de conflitos envolvendo a Administração Pública, propiciou uma tendência de edição de leis estaduais, decretos ou atos regulatórios para disciplinar o uso da arbitragem pela Administração Pública. O Estado de São Paulo submeteu a consulta pública minuta de decreto para esse fim. A proposta se soma a diversas previsões normativas, propostas e cláusulas contratuais contidas, entre outros,  na Lei 19.477 de Minas Gerais, no Decreto 8.465, na Lei 13.448, no Decreto 46.245 do Rio de Janeiro, na cláusula compromissória da 15ª Rodada da ANP, na proposta de resolução em audiência pública da ANTT e na proposta de cláusula compromissória em audiência pública da ANAC. Confira análise comparativa entre esses diplomas e textos feita pelos acadêmicos Daniel MirGuilherme Rebouças e Victor Rocha, sob a orientação de Cesar Pereira.

Agenda de Marçal Justen Filho para o mês de dezembro

São Paulo – dias 3 e 4: Marçal Justen Filho irá compor a banca do concurso para livre-docente do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo. O candidato Marcos Augusto Perez defenderá a tese O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas.

Brasília – dia 6: os integrantes do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR convidaram Marçal Justen Filho para palestrar sobre Autonomia das Agências Reguladoras e o PL 6621/2016. O evento terá como público alvo integrantes das áreas jurídicas de agências reguladoras de todo o país.

São Paulo – dia 11: Marçal Justen Filho participará do Seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o Ministério Público: Aspectos Cíveis e Sancionatórios proferindo palestra sobre A indisponibilidade do interesse público e os acordos da Administração Pública. O evento será realizado na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Acesse aqui para obter mais informações.

Processo administrativo sancionador do BACEN e CVM (Lei 13.506) – IX Congresso INRE (São Paulo – 30 de novembro)

Em 30 de novembro, Cesar Pereira presidirá painel sobre o processo administrativo sancionador do BACEN e CVM, reformado pela Lei 13.506/2017. O evento é uma iniciativa do INRE – Instituto Nacional de Recuperação Empresarial. Para maiores informações sobre a programação e inscrições, clique aqui.

Arbitragem e Administração Pública (São Paulo – 4 de dezembro)

No dia 4 de dezembro, Cesar Pereira será um dos palestrantes do painel sobre arbitrabilidade objetiva no Seminário Conjunto Procuradoria-Geral do Município de São Paulo e Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP. As inscrições poderão ser feitas no site da instituição. Em 30 de novembro, ministrará a aula sobre arbitragem no curso de pós-graduação em Direito do Estado da Escola Superior da PGE/SP.

Seminário sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (São Paulo – 5 de dezembro)

Será realizado pelo site Migalhas, no dia 5 de dezembro, das 9h às 18h, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (Alameda Santos, 1437), o Seminário “Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impacto no Direito Administrativo”. Rafael Wallbach Schwind participará do painel que tratará da aplicação da LINDB nas licitações das empresas estatais. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas por este link.

Torradas do IBDP (Curitiba – 14 de dezembro)

No próximo dia 14 de dezembro, às 8:30, Justen, Pereira, Oliveira e Talamini sediará mais uma edição do Torradas do IBDP, de que Eduardo Talamini é coordenador nacional. Thaís Lunardi defenderá sua tese sobre coletivização da prova. Elton Venturi e Gustavo Osna serão seus debatedores. Para mais informações, clique aqui.

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