Informativo - Edição Nº 139

Destaque na nova edição do Legal 500

O escritório foi mencionado com destaque nas áreas de Public Law e de Projects and Infrastructure pela edição recém-publicada do guia internacional Legal 500. Segundo a publicação, “The ‘well-prepared’ public law team at Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados represents clients in litigation and provides consultancy services. Marçal Justen Filho and Eduardo Talamini are key names, with Daniel Siqueira Borda also recommended”. E continua: “Noted for its ‘high competence’ and ‘legal expertise’, Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados regularly acts for concession holders in procurement matters, contract negotiations and disputes. The group is currently advising Xingu Rio Transmissora de Energia on a power line project. Cesar Pereira is recommended”. Confira aqui.

Arbitragem e Administração Pública – Trends and Delopments 2019

A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini participa do Practice Guide de Arbitragem Internacional de 2019, da Chambers & Partners, com texto sobre as tendências da arbitragem envolvendo a Administração Pública, que trata especialmente a região sul, mas se aplica à prática do setor em todo o Brasil. A contribuição é assinada por Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Fernão Justen de Oliveira e Eduardo Talamini.

Setor de energia elétrica: o Preço de Liquidação de Diferença – PLD

As diferenças entre as transações de compra e venda de energia elétrica registrada pelos agentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE são liquidadas no Mercado de Curto Prazo – MCP. A remuneração é feita por Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, calculado semanalmente. Pelo cronograma da CCEE, a partir de 2020, a remuneração do MCP será por preço horário. Confira os apontamentos de Camila Rodrigues a respeito do tema.

Arbitragem em Contratos Administrativos: análise prática

Desde 2015, a celebração de convenção de arbitragem por entes da Administração Pública é expressamente autorizada por lei. Contudo, essa prática administrativa para resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis teve início muitos anos antes, em virtude de leis específicas prevendo ou autorizando a utilização da arbitragem para certos tipos de contratos administrativos. De maneira geral, apesar da possibilidade de celebração de compromisso arbitral, esta faculdade vem sendo exercida pelos entes administrativos por meio de cláusulas compromissórias insertas em contratos. Confira aqui uma análise prática dessas cláusulas feita pela advogada Luísa Quintão e a estagiária de direito Iasmin Teixeira.

Agenda de Marçal Justen Filho – eventos do mês de outubro

  • Congresso em Homenagem aos 30 anos da Constituição da OAB/SP
    Tema: Os Desafios da Administração Pública Brasileira
    Data: 15 de outubro (16h30)
    Local: Auditório da Sede Institucional (Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, SP)
  • Palestra na Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP
    Tema: Estado e inovação normativa: desafios atuais para aprimoramento de Regulamentos, Súmulas e consultas administrativas
    Data: 17 de outubro (8h30)
    Evento restrito aos alunos da ENAP
  • Palestra na Escola da Advocacia-Geral da União em Brasília
    Tema: Convenção arbitral e escolha de Câmara Arbitral
    Data: 17 de outubro (14h30)
    Evento restrito a membros da AGU

Palestra sobre a Administração Pública em 30 Anos da Constituição Federal (Curitiba – 3 de outubro)

O Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba promoverá seminário sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988. No dia 3 de outubro, às 21h00, o sócio Fernão Justen de Oliveira será o palestrante com o tema Administração Pública em 30 Anos da Constituição Federal.

Twilight Issues na Arbitragem Internacional (São Paulo – 19 de outubro)

Como parte do circuito mundial que se iniciou em Nova Iorque em novembro de 2016, será realizado em 19 de outubro, na FGV-SP, o seminário sobre os Twilight Issues na arbitragem internacional, discussão liderada pelo professor George Bermann, da Columbia University School of Law. Cesar Pereira será um dos palestrantes no painel que tratará de renúncia à arbitragem, inclusão de não-signatários na arbitragem e aferição da arbitrabilidade segundo direito cogente não escolhido pelas partes. Em congresso em Guadalajara (México) no início de 2018, Cesar Pereira examinou o tema dos Twilight Issues na arbitragem institucional ou ad hoc.

Cinco Anos da Lei Anticorrupção – Seminário Migalhas (São Paulo – 24 de outubro)

Cesar Pereira participará como palestrante em seminário sobre os cinco anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013), que ocorrerá no dia 24 de outubro em São Paulo. Integrará o painel Lei Anticorrupção e Licitações Públicas. O evento é uma iniciativa do site Migalhas, onde estarão disponíveis informações sobre a programação e inscrições.

Arbitragem na Administração Pública (Rio de Janeiro – 30 de outubro)

Será realizado no dia 30 de outubro, na Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, o seminário Arbitragem na Administração Pública. Cesar Pereira proferirá palestra no painel sobre os desafios da arbitragem na Administração Pública, e Rafael Wallbach Schwind fará sua exposição no painel sobre os novos rumos da arbitragem na Administração Pública. Mais informações sobre o evento e inscrições podem ser consultadas aqui.

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