Informativo - Edição Nº 137

Audiência Pública ANAC nº 11/2018: contribuições sobre a cláusula de arbitragem

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu até o último dia 13 de julho contribuições sobre os documentos relativos à 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, inclusive sobre a minuta de contrato, que contém cláusula de arbitragem. A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini formulou contribuições específicas para a redação da cláusula arbitral. Essa iniciativa se soma à de outras agências reguladoras na discussão pública dos termos em que pretendem submeter seus litígios contratuais à arbitragem. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou em 2017 audiência pública que resultou na cláusula arbitral adotada em suas mais recentes rodadas de licitações, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou em junho de 2018 audiência pública para discussão de proposta de resolução disciplinando o tema.

Compliance – Transparência, Ética e Responsabilidade

Em 25 de julho de 2018, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC) promoveu o ciclo de palestras sobre o tema Compliance – Transparência, Ética e Responsabilidade. O evento contou com a participação do advogado André Guskow Cardoso, que proferiu palestra sobre Legislação Anticorrupção, Compliance e o Setor de Transporte Coletivo, na qual foram examinados os principais aspectos da Lei 12.846 e as características e pressupostos dos programas de compliance e integridade. Confira o inteiro teor da apresentação.

Direito Portuário Brasileiro – 2ª edição

Já está à venda a segunda edição do livro Direito Portuário Brasileiro, coordenado por Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind. A obra está atualizada com todas as alterações normativas ocorridas desde a primeira edição e contém novos artigos a respeito de temas que têm gerado discussão. Confira aqui mais informações sobre o livro.

Arbitragem e Administração Pública (Recife – 31 de julho)

No próximo dia 31 de julho, será realizado em Recife o seminário Arbitragem e Administração Pública: Aspectos Jurídicos, Contratuais e Processuais, organizado pela Escola Superior da Advocacia da OAB/PE e pelo CAM FIESP/CIESP. Cesar Pereira será um dos palestrantes do painel intitulado Processo Privado e Direito Público: a Contratação da Arbitragem pelo Poder Público. Confira aqui a programação e as informações sobre inscricões.

Curso de Arbitragem na AASP (São Paulo – 9 de agosto)

Entre os dias 7 e 13 de agosto, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoverá o curso Introdução à Arbitragem, cujos módulos temáticos examinarão os principais aspectos da arbitragem no Brasil. O advogado Paulo Osternack Amaral falará sobre Arbitragem e a Administração Pública (dia 9 às 18h30). Para maiores informações e inscrições, clique aqui.

Seminário: questões atuais dos contratos administrativos (Rio de Janeiro – 10 de agosto)

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 10 de agosto o seminário Questões Atuais dos Contratos AdministrativosRafael Wallbach Schwind examinará a questão do equilíbrio econômico contratual no painel que se inicia às 10 horas, e Marçal Justen Filho proferirá a conferência de encerramento a partir das 17 horas. Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas aqui.

II Jornada de Direito Processual Civil (Brasília – 12 a 14 de agosto)

Nos próximos dias 12 a 14 de agosto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) promove no STJ a II Jornada de Direito Processual Civil. Eduardo Talamini participará como coordenador científico do módulo de Processo de Conhecimento. Acesse aqui para obter mais informações.

XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo (21 a 24 de agosto – Curitiba)

O Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) realizará em agosto o seu congresso anual em Curitiba. Marçal Justen Filho participará do painel especial Direito Administrativo do Medo: Mito ou Realidade? (dia 23 às 16h30). Cesar Pereira Rafael Wallbach Schwind integrarão o painel Parcerias da Administração Pública: o Medo do Desenvolvimento (dia 24 às 10h30). Para mais informações e inscrições acesse o link do evento.

XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual (Belo Horizonte – 22 a 24 de agosto)

A partir de 22 de agosto, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promoverá a XII Jornadas de Direito Processual, em Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Jr. O evento ocorrerá na cidade de Belo Horizonte e contará com a participação dos principais nomes do direito processual brasileiro e internacional. O advogado Eduardo Talamini fará exposição sobre Conflito de competência e Mandado de Segurança são cabíveis no processo arbitral?” e o advogado Paulo Osternack Amaral integrará o painel sobre Direito Probatório. Acesse aqui para obter mais informações.

Agenda de Marçal Justen Filho – eventos do mês de agosto

Seminário sobre Cartéis e Corrupção nas Contratações Públicas nas Contratações Públicas: Prevenção e Desincentivos (Rio de Janeiro – 6 de agosto – 15h) – painel: Desafios e estratégias para a prevenção aos cartéis e à corrupção nas contratações públicas – informações no site da PGE/RJ.

Palestra sobre Licitações e Improbidade Administrativa (Fortaleza – 9 de agosto – 9h) – local: Salão Nobre do Ideal Clube de Fortaleza (Av. Monsenhor Tabosa, 1.381) – inscrições: contato@vparadvogados.com.br ou (85) 3268-2575.

Conferência de encerramento: Os 25 anos da Lei 8.666/1993 (Rio de Janeiro – 10 de agosto – 17h) – evento organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) – local: Auditório Des. Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos (Rua Dom Manuel, 25.

Mesa Redonda sobre Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção (Brasília – 28 de agosto – 19h) – local: Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Brasília (SGAS 906, Conjunto A, Bloco 1).

Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná 2018 (Curitiba – 31 de agosto 9h30) – palestra sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Administração Pública – local: Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná – evento não aberto ao público.

Disciplina de Mestrado: Estado Brasileiro e Ordem Econômica no Século XXI (Brasília – agosto a outubro de 2018) – Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – Informações no site do IDP.

São Paulo
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